Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 sentido: CIVIL. DIREITO À HONRA E À IMAGEM. COMENTÁRIOS EM REDE SOCIAL. DOLO. AUSÊNCIA DE OFENSIVIDADE. Para que seja configurado o ato ilícito civil no caso de violação da honra e da imagem através da calúnia, injúria ou difamação é necessária a presença do dolo de violação à honra. O equilíbrio entre a liberdade de expressão e a honra é bastante delicado e deve ser avaliado crite

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 859 VÍTIMA:JOAO CATULINO DE ANDRADE DIAS DECLARANTE:CARLOS ROBERTO NAPOLI SOARES VARA: 1° CARTÓRIO CRIMINAL PROTOCOLO:2010/66468 PROCESSO:2010/2011 CLASSE:CRIME DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES IP/TC:2010/547 VÍTIMA:LUCALE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME DECLARANTE:REGINALDO GRADIM PERDIZA VARA: 5° CARTÓRIO CRIMI

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 (Acórdão n.1033693, 07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 21/07/2017, Publicado no DJE: 08/08/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada; e Acórdão n.1098094, 07004021020188079000, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. Decorrido o prazo, adotar-se-ão as medidas constritivas cabíveis, ficando a credora ciente de que, frustradas as medidas empreendidas, o processo será arquivado (art. 51, da Lei n.º 9.099/95), sem prejuízo do desarquivamento, caso indicados bens penhoráveis, de titularidade do devedor.

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 18, §1º, I, CDC). Noutro giro, no tocante ao dano moral, a situação vivenciada não vulnerou atributos da personalidade, devendo ser tratada como vicissitude da relação contratual estabelecida, não passível de indenização. E o descumprimento contratual, por si só, não gera dano moral, pois exige repercussão anormal à personalidade dos autores, não ocorrida na espécie. Ante o exposto, jul

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 N. 0728355-32.2018.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLA BARROSO CARNEIRO. A: HIRAM CAMPOS DE MATTOS. Adv(s).: SC22416 - BRUNO RAMOS. R: SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG. R: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. Adv(s).: MG72002 - LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI, DF45979 - CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA. Número do processo: 0728355-32.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXE

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 DESPACHO N. 0719885-46.2017.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: THAIS PEREIRA VIANA. Adv(s).: DF23053 - SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR. R: PAULO CEZAR ROSA BARBOSA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GRECIA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: Paulo Cesar Rosa. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0719885-46.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2306 Notificação Processo Nº ExCCP-0000047-85.2018.5.09.0092 EXEQUENTE MARCIA APARECIDA GATI BORGES ADVOGADO VICTOR LEONIDAS LIMA DE CASTRO(OAB: 73713/PR) ADVOGADO CLAUDIO SARGI JUNIOR(OAB: 73695/PR) EXECUTADO LUA ROSA CONFECCOES LTDA ME EXECUTADO S M M PARIS EIRELI - EPP Processo Nº RTOrd-0001584-24.2015.5.09.0092 AUTOR LEONARDO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO LUIZ WILLISON DELATO

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 2551 site MARCUS HENRIQUE FERREIRA NAVES, OAB: GO26787 (http://pje.trt18.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list RÉU: GONZAGA & MELO LTDA - ME View.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando A(s) chave(s) abaixo: Documentos associados ao processo: Documentos ass

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17487 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos, etc. Designo julgamento para o dia 30.04.2021, às 13h00, de cujo INTIMAÇÃO resultado as partes serão intimadas via diário oficial. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa6f1ac Intimem-se as partes. proferido nos autos. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 14 de abril de 2021. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concl