Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Auto de Infração. O Conselheiro Marcos de Castro Pinto Coelho, nos termos do artigo 16 do Regimento Interno do Colegiado, apresentou declaração de voto já acostada aos autos do processo. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 636/2022: Auto de Infração E0000015055, Recorrente: Consórcio Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso contra o voto do relator. Foi designado pelo Presidente, de acordo com o Art. 18, Parágrafo 2º, do Regi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 19 de Julho de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 555 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente OPM4985 9222091 Euflazino Pereira Castilho QOO1888 9291544 Movida Locacao De Veiculos S.a HGB1836 9094963 Motorsete Veiculos E Pecas Ltda MSN7858 10486645 Rosangela Pinheiro Dos Santos Jasper OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituiç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Compete ao Gestor do Contrato, entre outras atribuições correlatas à gestão contratual: •Solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao Contrato sob sua responsabilidade. •Monitorar o contrato no que concerne ao controle do prazo de vigência, ajustes, alterações contratuais, reajustes, termos aditivos, equilíbrio econômico-financeiro, rescisões, assinatura de novos contratos, entre outros atos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 135/22. Partes: SEINFRA e o Município Maravilhas. Objeto: transferência gratuita de 20 metros de bueiros metálicos com 1,50 metros de diâmetro. Assinatura: 20/06/2022. Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 138/22. Partes: SEINFRA e o Município Rio Manso.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para a Reforma e Restauração dos prédios que compõem o complexo arquitetônico da Escola Estadual Instituto São Rafael, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo Aditivo DE-02 ao Contrato DE-024/2021. Objetivo: 1.1 Prorroga o prazo de exe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Maio de 2021 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 333/2021: Auto de Infração E0000005118, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 334/2021: Auto de Infração E0000002610, Recorrente: Expresso Gardênia Ltda., deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 335/2021: Auto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Março de 2021 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 022/20. Partes: SEINFRA e o Município de Itapagipe. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. Assinatura: 16/03/2021. Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 034/20. Partes: SEINFRA e o Município de Pedra do Indaiá. Objeto: prorrogação de vigência até 31.03.2021. As

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: ALEXANDRE CORSINO Súmula da 640 Sessão Ordinária realizada em 03/08/2022 RECURSOS INDEFERIDOS Placa Proces* Recorrente CBQ5066 8810696 Vicente Paulo Da Silva QNW9615 8866476 Joel Rodrigues Da Silva KHH9575 8874822 Wanderley Alexandre Leite GUG5433 8847676 HCH9360 9571849 Jose Alvim Dos Santos Neto JOO0370 9573583 Ivanei Rodrigues Lopes GXS3043 8847547 Cisino

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 20 de Abril de 2021 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL CARATINGA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal Manhuaçu, da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais. Comunicamos que não cabe Impugnação em relação ao referido PTA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário do Executivo CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 530-G15806. Objeto: Miscelâneas para o Sistema Elétrico. Pregão Eletrônico 530-H15830. Objeto: Serviços para construção das LDs para reforço estrutural de Porteirinha. Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br CONTRATOS Pregão Eletrônico N°530-G15672 Nº CONTRATO 4630002530. Contratada: MAURIZIO & CI