Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3988 Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1426 Processo Civil. Oportunamente, façam-se as devidas anotações, arquivando-se os autos. Deixo de condenar a Fazenda nos ônus da sucumbência, pois o depósito judicial foi posterior à inscrição do débito na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), RONALDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1677 114521/SP) Processo 1500132-76.2014.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores International Paper do Brasil Ltda - Vistos. Homologo a desistência do executivo fiscal, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. O enfoque deste magistrado quanto à exceção de pré-e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1618 ônus da sucumbência, pois o depósito judicial foi posterior à inscrição do débito na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP) Processo 1500134-46.2014.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1676 O enfoque deste magistrado quanto à exceção de pré-executividade é de que não passa de mera petição em que se alegam matérias que obrigatoriamente deveriam ser conhecidas de ofício. Nesse diapasão, não há base jurídica para que se dê a condenação ao pagamento de verba honorária, uma vez que r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1617 do valor do débito atualizado, não se sensibilizando o Juízo com as considerações desairosas aos procuradores públicos, que fazem jus também a retribuição adequada pelo trabalho exercido. P. R. I. C..(NOTA DE CARTÓRIO: Recolher o valor das custas judiciais apurado (R$63.750,00 - atualizado pelo �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 534 Processo 0021293-77.2003.8.26.0048 (048.01.2003.021293) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Municipal da Estância de Atibaia - Cadal Cia Agricola e Comercial - Excluído - - Enotria Cadal Comercial Ltda - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2858 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se transitada em julgado a sentença na presente data. P.R.I.C. - ADV: LEANDRA SIMONE STECA DIAS (OAB 147345/SP) Processo 0003953-34.1994.8.26.0114 (114.01.1994.003953) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 60 Nº 1000060-15.2021.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: Anderson Pinto Bernardo - Recorrido: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza suas jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo exti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2901 1986 produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, determino a suspensão desta execução fiscal até integral cumprimento. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP) Proces