Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2525 de Requisição de Pequeno Valor (RPV) Valor da verba honorária executada superior ao limite de 10 salários mínimos determinado na Lei Municipal 1.897/2010 Impossibilidade - Resolução n.° 199/2005 e a Portaria n.° 9.095/2014, que possibilita à Municipalidade dispor sobre o montante considerado como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2525 de Requisição de Pequeno Valor (RPV) Valor da verba honorária executada superior ao limite de 10 salários mínimos determinado na Lei Municipal 1.897/2010 Impossibilidade - Resolução n.° 199/2005 e a Portaria n.° 9.095/2014, que possibilita à Municipalidade dispor sobre o montante considerado como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2591 Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento CG nº 27/2016. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), LUÍS LEONARDO TOR (OAB 181673/SP) Processo 0001795-91.2013.8.26.0129 (012.92.0130.001795) - Herança Jacente - Sucessões - Ministério Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2181 - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), LUÍS LEONARDO TOR (OAB 181673/SP) Processo 1001976-02.2018.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Marcos Paulo Marçola - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2590 Casa Branca. Transitada esta em julgado e decorridos 05 (cinco) anos da abertura da sucessão, nos termos do art. 1.822 do Código Civil, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município, expedindo a serventia o necessário. Desde logo, requisite-se a transferência do numerário para conta à disposiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2367 remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2181 - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), LUÍS LEONARDO TOR (OAB 181673/SP) Processo 1001976-02.2018.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Marcos Paulo Marçola - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se eventual manifestação da parte exequente em arqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2585 liberação de quaisquer penhoras existentes nos autos, providenciando-se o necessário. Havendo taxa judiciária final pendente de recolhimento, intime-se pessoalmente a parte executada, a fim de que proceda ao recolhimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. Transita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2304 Processo 1001468-22.2019.8.26.0129 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA Daniela Carolene Raphael Bueno Policarpo - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do resultado negativo da carta de citação (fls. 13). - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 28

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 2585 liberação de quaisquer penhoras existentes nos autos, providenciando-se o necessário. Havendo taxa judiciária final pendente de recolhimento, intime-se pessoalmente a parte executada, a fim de que proceda ao recolhimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida. Transita