Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Contadora (fls. 236/237) e o INSS reiterou o teor de sua impugnação (fl. 240). É o relatório. DECIDO. Este Juízo adota o entendimento de que no cálculo dos atrasados não deverão ser descontados os períodos de contribuição como facultativo ou os períodos nos quais a parte autora exerceu atividade remunerada.Aliás, a questão levantada pelo INSS não importa maiores digressões diante da Súmula 72 da TNU - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, cujo teo

Publicações Judiciais I ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De início, observo que a ação originária foi ajuizada em 18/05/2020. Segundo o agravante, o seu anterior licenciamento do serviço militar temporário teria ocorrido em 2011. Assim, vislumbro que a pretensão de discussão a respeito da ilegalidade do aludido ato administrativo editado em 2011 encontra-se fulminada pela prescrição quinquenal. No que se refere à prescrição, tem-se que o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932 incide sobre qualque

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exequente pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que de direito.Havendo indicação de bem e pedido de penhora, defiro, desde já, a expedição de mandado para tal fim.Não havendo manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo improrrogável de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, 1º, do CPC, por aplicação analógica do prazo máximo fixado para o processo de execução fundada em título extrajudicial (artigo 771 do CPC), ficando a parte exequente intimada desde já a dar prosse

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maria das Dores Domingues de Oliveira Maria das Dores Rodrigues Barbosa Maria das Graças Andrade Maria das Graças Ferreira Rodrigues Maria das Graças Paranhos dos Santos Maria das Graças Paranhos Gomes Maria das Graças Ramos Santiago Maria Das Graças Rodrigues Costa Maria de Fátima Cordeiro Meira Maria de Fátima dos Santos Maria de Fátima Rodrigues da Silva Maria de Fatima Santos silva Maria Divina Ramos da Cruz Maria do Carmo Domingues Ferr

Diário da Justiça ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017 SERRARIA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 128/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01025 Processo: 0000023-83.1993.815.0361 - EXECUCAO DE TITULO E REU: GILBERTO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: 005373PB MARCUS ALANIO MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se renove-se a intimacao do patrono do requerido, para que este proce-da a habilitacao dos eventuais herd

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 45099 19280 61138 63298 15377 2615 38982 24309 22701 42526 51726 64506 11075 12834 21181 4358 19766 11225 24289 44845 19151 63118 10961 10336 50354 67579 48786 15516 6248 39403 56073 47977 1784 24772 15884 44884 2148 1226 56604 44218 2380 20516 46677 49509 6666 32358 12895 50235 32021 3659 5708 8252 61135 18496 23368 66571 298 56384 51464 45660 16094 35936 13788 57610 6101 35949 40276 14825 48168 14710 299

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

29.10.2013, ao passo que a presente ação foi ajuizada na data de 24.01.2014), a pretensão da parte autora não foi atingida pela prescrição nem ao menos em parte, razão pela qual rejeito a preliminar.MéritoA pensão por morte é benefício previdenciário instituído em favor dos dependentes do segurado, de caráter personalíssimo destes, observada a ordem preferencial das classes previstas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, possuindo a classe I dependência econômica presumida, devendo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Leonice Bueno De Morais Vilela HBD-2818 0001129654 692-00 Levi Campos Ottoni Filho OPY-8085 AA04701688 736-62 Libera Cristina De Campos HJV-0144 AA04530979 518-51 Liberio Rodrigo Da Silva CJM-3974 AB05186874 659-92 Liberio Rodrigo Da Silva CJM-3974 AB05186873 501-00 Lic 191,54 GYY-2635 AA03130733 659-92 Lidia Aniceto Amantino Teixeira HLX-8333 AA04752374 736-62 Lidia Aniceto Amantino Teixeira HLX-8333 AA04752373 518-51 Lieje Ap Ferr