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Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1189 694 serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado, desde que devidamente publicado o edital nos termos do artigo 687 do CPC, caso contrário, ou seja, nos termos do artigo 686, § 3º do CPC, se o valor do bem penhorado for inferior a 60 salários m
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 209 SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP), CLAUDIO IGNE (OAB 130661/SP), KARINA MARTINS DA COSTA (OAB 324756/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ANA BEATRIZ CARDOZO DE SOUZA (OAB 315174/SP), DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB 338851/SP) Processo 0012927-23.2022.8.26.0100 (processo principal 0126772-24.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sent
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2330 808 (OAB 154719/SP), MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB 169047/SP) Processo 0003134-36.2017.8.26.0100 (processo principal 0101426-03.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Givanilde Dionísio da Costa - Sociedade Educacional Braz Cubas Ltda - Vistos.1) Intime-se o executado, na pessoa de seu ad
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2177 3037 as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ARIANE PAVANETTI DE ASSIS SILVA (OAB 305006/SP), CLAUDINEIA APARECIDA DE ASSIS E CASTRO (OAB 143397/SP), KLEBER DE CAMARGO E CASTRO (OAB 132120/SP) Processo 1003335-22.2016.8.26.0625 - Procedimento Comum - H
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 2162 artigo 1.184 do C.P.C.. Sem custas por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C. - ADV: LUCIANA SIMEAO BERNARDES (OAB 134786/SP) Processo 0016321-78.2012.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Olivia Pissoco Rodrigues - Aguarde-se em Cartório por 60 dias. No sil�
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2744 3052 LTDA - EPP opôs embargos de declaração alegando contradição na sentença proferida. Recebo os embargos, porque tempestivos, e no mérito os rejeito. Não estão presentes quaisquer dos vícios ensejadores da oposição de aclaratórios. A decisão é inteligível, tendo sido suficientemente expostas a
Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2646 2975 devem ser utilizados sem afrontar os princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse contexto, tem-se que eventual suspensão da carteira nacional de habilitação, além de se tratar de medida que não guarda efetividade com o objeto da demanda, conforme acima delib
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2141 2894 expedido o competente ofício de requisição de honorários à Defensoria Pública. Comunicada a reserva dos honorários periciais nos autos, intime-se o perito para que elabore o laudo pericial a seu cargo, fixado o prazo de 30 dias para a entrega do mesmo. Nos termos do artigo 465, incisos II e III, terão
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2814 não lhe pertencia quando do acidente. Denunciou a lide Alan Silva Soares, para quem vendeu o veículo. No mais, sustentou que não é o responsável pelo pagamento da indenização e requereu a improcedência do pedido. Formulou pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária. Réplica às fls
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1052 845 provas constantes dos autos. Os documentos acostados aos autos atestam o fato de que estes efetivamente mantém a posse de forma ininterrupta por si e antecessores, sem oposição, por mais de vinte anos. Diante da natureza do Usucapião em testilha, não são examinados o justo título e a boa fé, dada a presunção legal