Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3534/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3129 contratuais assumidas pela segunda demandada para com o autor" enfoque das normas coletivas de trabalho e da validade da jornada e no "parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior que contempla a 12x36, sendo que os artigos 7º, inciso XIII e XXVI, da Constituição responsabilidade objetiva da administração e o dever de indenizar Federal e a Súmula nº 444 do TST não tratam de div

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 448 Secretaria, independente de novo pronunciamento judicial, a regime extraordinário de trabalho, determino a citação da parte intimação da parte autora para se pronunciar sobre a mesma, acionada, para que apresente defesa escrita, diretamente no inclusive especificando outras provas que pretende produzir (art. 6º, sistema PJe-JT, no prazo de 15 (quinze) dias, com

Caderno único ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de abril de 2014 Nº 2011.01.1.191102-7 - Obrigacao de Fazer - A: ESCOLA PAROQUIAL SANTO ANTONIO. Adv(s).: DF035382 - Carlos Eduardo da Trindade Rosa. R: FACTUS ASSESSORIA EMPRESARIAL COBRANCA E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF038371 - Felipe Lima Marques, DF040790 - Igor Norberto Spindola Campelo. Aos 10 dias do mês de abril de 2014, às 15h45min, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, na sala

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1621 do Convênio ICMS nº 93/2015, cujos efeitos retroagem à data da concessão da medida cautelar nos autos da ADI nº 5.464/DF. Ficam ressalvadas da proposta de modulação as ações judiciais em curso. Vencidos, nesse ponto, o Ministro Edson Fachin, que aderia à proposta original de modulação dos efeitos, e o Ministro Marco Aurélio (Relator), que não modulava o

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2296 Declarando a parte reclamante, sua hipossuficiência econômica, Com base na fundamentação acima, parte integrante deste concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita, no que for cabível na dispositivo, na ação proposta porEDILENE MARIA DE OLIVEIRA tramitação do feito, nos termos do art. 790, § 3º da CLT. em face de CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 2297 "Dou interpretação conforme ao inciso I do art. 114 da CF, na redação da EC n. 45/2004. Suspendo, ad referendum, toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na Fundamentação redação dada pela EC 45/2004, que inclua, na competência da 1ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS Justiça do Trabalho, a '(...) apreciação (...)

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1317 representado pela Exmª. Srª. Procuradora Elizabeth Veiga Chaves, Ante o exposto, nego provimento ao agravo de petição dos e dos Exmº(s). Sr(s). Desembargadores José Luciano Alexo da reclamantes. Silva (Relator) e Nise Pedroso Lins de Sousa, foi julgado o processo em epígrafe nos termos do dispositivo supramencionado. Certifico e dou fé. Sala de Sessões, 16 de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 154 Processo: 8001257-46.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVEL Relator: MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMA Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BRUMADO Comarca: Salvador Ordem: 155 Processo: 8031619-25.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator: MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMA Partes: BRADESCO SAUDE S/A JABSON MATOS LEAL Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BR

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1322 Certifico e dou fé. Sala de Sessões, 16 de agosto de 2018. Acórdão Paulo César Martins Rabêlo Secretário da 4ª Turma ACORDAM os Membros Integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para, afastando a declaração JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA de incompetência absoluta da Ju

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Acórdão 1327 Paulo César Martins Rabêlo Secretário da 4ª Turma ACORDAM os Membros Integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para, afastando a declaração JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e Relator julgar o feito em