11 Resultados encontrados mento habil que levantasse duvida razoavel sobre eventual insanid - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 AUTOS NR. : 212 NATUREZA : INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERENTE : YGOR DE SOUSA MARTINS ADV REQTE : 27320 DF - DAVID GOMES FRANCO 42299 DF - LUIZ CARLOS AGUIAR DESPACHO : VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO EM SUA MANIFESTACAO. COMO SE OBSERVA, REQUER A DEFESA DO ACUS ADO A REALIZACAO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL, ALEGANDO PORTA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ATICO-JURIDICO, A MANUTENCAO DA REFERIDA DECISAO, E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HOUVE AL TERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUSTODIA PRE VENTIVA. INOCORRE, PORTANTO, NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR AS RAZOE S JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DO ACUSADO. ASSIM, ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINIS