TJGO 04/02/2015 -Pág. 39 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015
AUTOS NR. : 212
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: YGOR DE SOUSA MARTINS
ADV REQTE
: 27320 DF - DAVID GOMES FRANCO
42299 DF - LUIZ CARLOS AGUIAR
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO EM SUA MANIFESTACAO. COMO SE OBSERVA, REQUER A DEFESA DO ACUS
ADO A REALIZACAO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL, ALEGANDO PORTAR E
LE DEFICIENCIA. NAO OBSTANTE A ARGUMENTACAO LANCADA AS FLS. 02/05
, VERIFICA-SE QUE RAZAO NAO ASSISTE A DEFESA DO ACUSADO, VEZ QUE
NA OPORTUNIDADE EM QUE SUSCITOU A ALUDIDA INSANIDADE DO ACUSADO,
NAO COLIGIU PARA O PROCESSO PROVAS CAPAZES DE CORROBORAR SUA ALEG
ACAO, ESTANDO A MESMA DESPROVIDA DE ELEMENTOS PROBATORIOS CONVINC
ENTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. DESTA FEITA, TENDO
EM VISTA O FATO DE O REQUERENTE NAO TER INSTRUIDO O PEDIDO COM DO
CUMENTOS QUE DEMONSTREM SER PORTADOR DE EVENTUAL DOENCA MENTAL, B
EM COMO ALGUM COMPROVANTE DE QUE O MESMO REALIZA ALGUM TRATAMENTO
, NAO RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE DE EVENTUAL PERICIA MEDICA
A SER REALIZADA NO REQUERENTE. RESSALTE-SE QUE CONFORME ALEGADO O
ACUSADO TERIA DESENVOLVIDO PROBLEMAS PSIQUICOS EM RAZAO DOS TREI
NAMENTOS CONSTANTES E DO ALTO GRAU DE STRESS A QUE FOI SUBMETIDO
NO EXERCITO, ENTRETANTO, NAO FORAM JUNTADOS AOS AUTOS QUALQUER RE
LATORIO MEDICO, OU QUALQUER DOCUMENTO ELABORADO PELO EXERCITO BRA
SILEIRO EM TAL SENTIDO. ASSIM, NAO HA INDICIOS RAZOAVEIS NOS AUTO
S, NO SENTIDO DE QUE A CONDICAO ORA APONTADA TENHA INFLUENCIADO A
CONDUTA EM APRECO NESTA ACAO PENAL. VEJAMOS RECENTES JULGADOS DO
TJ-GO NESTE SENTIDO: "POR NAO SE VISLUMBRAR A EXISTENCIA DE QUAL
QUER INDICIO QUE POSSA INDUZIR AO QUESTIONAMENTO QUANTO A HIGIDEZ
MENTAL DO ACUSADO E NAO TENDO SIDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE
SE AFERIR SEU ESTADO PSICOPATOLOGICO, LEGITIMO O INDEFERIMENTO DA
REALIZACAO DO INCIDENTE PLEITEADO, CERCEAMENTO DE DEFESA NAO CON
FIGURADO." 1 "APELACAO CRIMINAL. EXAME TOXICOLOGICO. INDEFERIMENT
O. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENCIA. I - CONQUANTO TENHA SE DE
CLARADO USUARIO DE DROGAS, NAO NULIDADE POR FALTA DE REALIZACAO D
O EXAME TOXICOLOGICO. NAO NOS AUTOS DEMONSTRACAO SUFICIENTE DE MO
TIVACAO PARA A PERICIA." 2 AINDA: "HABEAS CORPUS. INCIDENTE DE IN
SANIDADE MENTAL E DEPENDENCIA TOXICOLOGICA. INDEFERIMENTO. INEXIS
TENCIA DE DUVIDA SOBRE HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. INEXISTENCIA DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA INDEF
ERIMENTO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL E EXAME TOXICOLOGICO, SE
M QUE AO MENOS O ACUSADO TENHA SE DECLARADO NO INTERROGATORIO JUD
ICIAL, DEPENDENTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE OU APRESENTANDO DOCU
MENTO HABIL QUE LEVANTASSE DUVIDA RAZOAVEL SOBRE EVENTUAL INSANID
ADE MENTAL. PEDIDO INDEFERIDO." 3 ASSIM, ANTE A DESNECESSIDADE PO
R ORA DE REALIZACAO DO MENCIONADO EXAME PERICIAL, NAO RESTANDO DU
VIDAS QUANTO A INTEGRIDADE MENTAL DO ORA REQUERENTE, COM ESPEQUE
NO PARECER MINISTERIAL, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 149
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA, NA FORM
A EM QUE FORAM FORMULADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 02 DE FEVEREIRO DE 2015. SYLVIA
AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
33647-19.2015.8.09.0168
213
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
YGOR SOUSA MARTINS
42299 DF - LUIZ CARLOS AGUIAR
27320 DF - DAVID GOMES FRANCO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS AUTO
S DE PRISAO EM FLAGRANTE N 201404675870 (FLS. 42/46) PARA ASSEGUR
AR A APLICACAO DA LEI PENAL E QUE NAO HOUVE ALTERACAO DO QUADRO F
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