Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIODOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. ATIVIDADE URBANA. QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. NÃO É PREEXISTENTE. É AGRAVAMENTO. REQUISITOS PRESENTES. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho, bem como presentes os demais requisitos previstos nos artigos 42

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4653 148 Salomão, DJe de 27/6/2017). Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provi

Publicações Judiciais I ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Oitava Turma, por unanimidade, decidiu julgar prejudicada a preliminar de proposta de acordo e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5000612-42.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: ELIZABETH ALVES DE FREITAS Advogado do(a) APELANTE: NAUR ANTONIO QUEIROZ PAEL - M

Publicações Judiciais I ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III- A correção monetária deve incidir desde a data do vencimento de cada prestação. Com relação aos índices de atualização monetária, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947. IV- O valor da condenação não excede a 1.000 (um mil) salários mínimos, motivo pelo qual a R. sentença não está sujeita ao duplo grau obrigatório. V- Apelação parcialmente provida. Remessa oficial não conh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4520 Apelante : M. P. E. Prom. Justiça : Henrique Franco Cândia Apelado : U. A. R. P. DPGE - 1ª Inst. : Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771/MS) Relator :Juiz Lúcio R. da Silveira Revisor : Des. Emerson Cafure Juiz Prolator : Marcelo Ivo de Oliveira 61 - Nº: 0005864-58.2014.8.12.0021 - Apelação Criminal Origem : Três Lagoas / 2ª Vara Cri

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3958 45 - Nº: 0800574-52.2015.8.12.0002 - Apelação Cível Origem : Dourados / 2ª Vara Cível Ação Originária : 0800574-52.2015.8.12.0002 / Procedimento Comum Apelante : Neide Ferreira da Silva Neves Advogado : Luis Henrique Miranda Apelado : Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada : Gaya Lehn Schneider Advogada : Priscila Castro R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4124 Advogado : Naur Antonio Queiroz Pael Apelada : Shaddia Karla Cruz dos Santos Advogado : Naur Antonio Queiroz Pael Apelado : Lucinéia Cruz Advogado : Naur Antonio Queiroz Pael Apelado : Claudinei Donizete Rotta Alvorado Advogado : Jacson Renato Beluzi Apelado : Regiane Paulino Alvorado Apelado : Francisco Antônio dos Santos Interessado :

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELADO: NAUR ANTONIO QUEIROZ PAEL - MS11625 R ELATÓR IO O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação pelo procedimento ordinário objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Sentença, pela parcial procedência do pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, desde a data do indeferimento do requerimento administrativo (13.03.2014), com honor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3923 Apelante : Banco do Brasil S.A. Advogado : Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758AM/S) Advogada : Alessandra Graciele Piroli (OAB: 12929/MS) Advogada : Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644AM/S) Apelado : Edson João de Oliveira Apelado : Antonio João de Oliveira Distribuído por Sorteio em 17/11/2017 Nº : 0800458-2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4484 125 85 - Nº: 0012731-51.2019.8.12.0002 - Apelação Criminal Origem : Dourados / 4ª Vara Criminal Ação Originária : 0012731-51.2019.8.12.0002 / Ação Penal - Procedimento Sumário Apelante : A. L. de O. DPGE - 1ª Inst. : Samuel Sebastião Magalhães (OAB: 120936/DP) Apelado : M. P. E. Prom. Justiça : Izonildo Gonçalves de Assunção