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2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Companhia Metalgraphica Paulista Julio Cesar Massaro Bucci(OAB: 40100SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Indefiro o solicitado pelo reclamante à fl. 458. O pagamento do parcelamento deferido por este juízo deverá ser feito através de depósito judicial, que será imediatamente liberado, por esta Secretaria, por meio de guia de retirada em nome do recl
2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 15757 a postulação da roa embargante. O documentos apresentados não comprovam, por si só, que a prescrição foi instituída somente a partir de 01/03/2014. Na verdade, sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a parte aborda questão de mérito da decisão, demonstrando não ser este seu real intento, mas sim, a reapreciação da causa e reform
2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 15759 26ce013 - Pág. 3). Ainda que assim não se entendesse, a prova oral não restringe o período de apuração, não podendo ser acatada a postulação da roa embargante. O documentos apresentados não comprovam, por si só, que a prescrição foi instituída somente a partir de 01/03/2014. Na verdade, sob o pretexto de obter aperfeiçoamento da dicção jurisdicional, a
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1724 Processo 1011007-94.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Bruno Martins de Oliveira - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 31/33), e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código d
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22262 Fundamentação Ementa VOTO Presentes os pressupostos recursais, conheço. Relatório I - Preliminar de cerceamento do direito de defesa O reclamante alega cerceamento e nulidade como decorrência da negativa da realização de vistoria e elaboração do laudo por perito engenheiro, igualmente em face da ausência de exibição de documentos requisitados como laudo
Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 se manifestar sobre os novos documentos apresentados com a réplica de ID n. 25988380. Pede a revogação da decisão de ID n. 25281458, e seja oportunizado ao Requerido o direito de se manifestar sobre os documentos juntados em réplica. Mantenho a decisão de ID n. 25281458 e anoto que o prazo para a apresentação de réplica finda após a apresentação da contestação de todos os réus. No caso d
Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 n. 0700622-27.2018.8.07.0005), e não em autos apartados, como fez o autor. Sendo assim, indefiro a conversão requerida nestes autos. Dê-se baixa na distribuição. Planaltina/DF, 30 de novembro de 2018, às 16:24:10. JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito N. 0707678-14.2018.8.07.0005 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: WESLLEY MAGDALENA BRILHANTE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UNIAO PIONEIRA
3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 15558 40% do teto do Regime Geral da Previdência Social, eis que é perito de confiança do juízo posto que todo o conjunto probatório facultado ao juízo a apreciação do requerimento diante dos demonstra a exposição a agentes agressivos durante todo o documentos apresentados aos autos. Rejeito a preliminar da ré. contrato de trabalho posto que mesmo com a altera
2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 1208 origem. Publique-se. ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N. 0000476-89.2016.5.23.0041 RECORRENTE: CONSÓRCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA Assinatura ADVOGADOS: DIOGO FADEL BRAZ E OUTRO(S) RECORRIDO(A): JOSÉ FÁBIO DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO BARRETO DA CRUZ CUIABA, 31 de Outubro de 2017 LEI N. 13.015/2014 MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Desembargador Federal do
2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 23058 COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA FÉRIAS Como se verá adiante neste voto, na análise do recurso da reclamada, as horas extras relativas ao intervalo serão excluídas da condenação. Assim, declaro prejudicada a análise do tópico em epígrafe. Aduz o reclamante que, sendo reconhecida a unicidade contratual, os períodos aquisitivos e concessivos