11 Resultados encontrados o. processo licitat - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7162/2021 - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 3007 em julgado a senten¿a condenat¿ria regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um ter¿o, se o condenado ¿ reincidente.¿ (Reda¿¿o dada pela Lei n¿ 7.209, de 11.7.1984) ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Analisando os autos, vislumbro decorreu mais de 08 anos, a contar do dia em que transita em julgado a senten¿a condenat¿ria, para a acusa�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2883 somente vai socorrer-se das regras relativas ao ?nus da prova se houver o non liquet quanto ? prova, isto ?, se o fato n?o se encontrar provado. Estando provado o fato, pelo princ?pio da aquisi??o processual, essa prova se incorpora ao processo, sendo irrelevante indagar-se sobre quem a produziu. Somente quando n?o houver a prova ? que o juiz deve perquirir quem tinha o ?nus de provar e dele n?o se d