Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 8431 GO - ROBERTO CAMPOS LEITE : 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201004222070 DESPACHO A MATéRIA ATACADA NO BOJO D OS EMBARGOS DECLARATóRIOS REVELA O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE CO M RELAçãO A SENTENçA PROLATADA (FL. 89), CONSTITUINDO, ASSIM, MOT IVO SUFICIEN

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 PROTOCOLO Nº 201104116620 DESPACHO A MATéRIA ATACADA NO BOJO DOS EMBARGOS DECLARATóRIOS (FLS. 180/194) REVELA O INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM RELAçãO A SENTENçA PROLATADA (FLS. 165/177), CONST ITUINDO, ASSIM, MOTIVO SUFICIENTE PARA QUE SEJA MANUSEADO RECURSO PRóPRIO COM O OBJETIVO DE REFORMá-LA. POR ISSO, NãO Há SE FALAR EM OMISSãO, OBSCURIDADE OU CONTRADI�

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 1097 Nesse passo, portanto, não há equívoco, omissão, obscuridade ou contradição a serem sanados, defluindo as razões da reclamada de mero inconformismo com o resultado da demanda, com o objetivo de reformá-lo, finalidade esta que não se enquadra nas hipóteses da via recursal eleita. Isto posto, nego provimento. Acórdão Conclusão do recurso A C O R D A M os M

Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2372/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 2238 não se prestando os embargos de declaração para esse fim. Na verdade, a embargante demonstra apenas o seu inconformismo com a decisão, com o único objetivo de reformá-la, finalidade esta que não se enquadra nas hipóteses da via recursal eleita. 3. CONCLUSÃO Evidencia-se, assim, o caráter protelatório dos embargos declaratórios, o que atrai a condenação do

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 620 sendo insuficiente a mera transcrição do teor da norma no bojo da multa por litigância de má-fé. contestação. No intuito de demonstrar o prequestionamento da matéria em Assim, tratando-se de fato impeditivo do direito do autor, cabia ao epígrafe, a parte recorrente transcreveu o seguinte trecho da reclamado, na forma do artigo 818, inciso II, da CLT, comp

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 169 inconformismo com a decisão, com o único objetivo de reformá-la, do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia finalidade esta que não se enquadra nas hipóteses da via recursal 10.05.2018, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Luiz eleita. Serafini; com a participação dos Exmos. Desembargadores Claudia Cardoso de Souza, Wanda Lúc

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 28493 Relatório Decisão Monocrática Decisão Monocrática Processo Nº RO-0010686-23.2017.5.15.0128 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE URBANO DE LIMEIRA ADVOGADO VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP) RECORRIDO VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO JOSE RICARDO RAMPONI(OAB: 300880/SP) RECORRIDO GUS

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS TERCEIRO INTERESSADO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE URBANO DE LIMEIRA VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP) VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA JOSE RICARDO RAMPONI(OAB: 300880/SP) GUSTAVO COSTA PINTO PEREIRA VIACAO LIMEIRENSE LTDA REINALDO D

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 25614 Relatório Acórdão Processo Nº RO-0010686-23.2017.5.15.0128 Relator LUIS HENRIQUE RAFAEL RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE URBANO DE LIMEIRA ADVOGADO VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP) RECORRIDO VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO JOSE RICARDO RAMPONI(OAB: 300880/SP) RECORRIDO GUSTAVO COSTA PINTO PEREIRA RECORRIDO

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 99 Isto posto, dou parcial provimento ao apelo para determinar o pagamento em dobro dos feriados apenas até meados de 2013 e dali em diante apenas a integração á remuneração, mantidos os demais parâmetros da sentença". Conforme dispõem os artigos 897-A da CLT e 1022 do NCPC, os embargos de declaração têm por escopo suprir eventual obscuridade, contradição ou omi