Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2856 A reclamada contesta o pedido alegando que a Lei 13. 467 de 2017, vigente a época da contratação do autor, a qual não dispõe sobre o pagamento de horas in itinere. De antemão, cumpre registrar que a própria empresa colaciona aos autos Acordo Coletivo em que consta expressamente na cláusula quarta a previsão de pagamento das horas in itinere. MÉRITO Ora, confo

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 214 devedora principal do reclamante, de modo que, somente após 1301043) e para o fim (900 dias), o qual, com o termo aditivo (id. provada a incapacidade/inidoneidade financeira dos devedores 10e440f), foi estendido de 9-12-2013 a 9-12-2014. Aponta ter sido principal/solidário, inclusive após a desconsideração da admitido em 20-102003, na cidade de Porto Alegre/RS, n

Diário Oficial ● 15/04/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.553  79 Quinta-feira, 15 DE ABRIL DE 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA OUTRAS MATÉRIAS . Renovação de Licença de Instalação A Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA torna público que protocolou junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém - SEMMA pedido de renovação da Licença de Instalação (LI) nº 001/2017, processo nº 269/2021, referente a obra do Sistema de Abastecim

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 Não há configuração de doação no ato que incorpora ao ativo imobilizado das empresas concessionárias de energia elétrica, por força de lei, as linhas de distribuição que foram constituídas com ônus para os consumidores rurais. (STJ, REsp n. 754.717-MG, 1ª Turma, j. 23.5.2006, rel. Min. José Delgado). NR.PROCESSO: 0366245.60.2011.8.09.0113 Nesse sentido, j

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 Do compulso do álbum processual, em juízo de cognição sumária, próprio do presente estágio processual, não vislumbro a existência dos requisitos suficientes a autorizar a concessão do efeito suspensivo ao presente recurso. NR.PROCESSO: 5328027.76.2018.8.09.0000 Nos termos do art. 1.019, I c/c art. 995, p. único, ambos do Novo Código de Processo Civil, recebi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 181 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Físico nº: 0004483-52.2014.8.26.0400 Classe: Assunto: Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: EUGENIO JOSE ZULIANI e outros EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 000448

Diário Oficial ● 10/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.488 95 Quarta-feira, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 CONTRATO . EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021 - TP Nº 008/2020 PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 ESTRUTURAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 08.928.777/000122 OBJETO: Revitalização do Mercado de Concórdia do Pará, no município de Concórdia do Pará, neste Estado. VIGÊNCIA: 10/02/2021 a 10/06/2021 VALOR: R$ 633.305,32 NOTA DE EMPENHO: Nº 2021

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2868 Ora, conforme revelam os recibos salariais não houve o A argumentação da reclamada no que tange a inexistência das cumprimento pela empresa da cláusula coletiva que impunha o horas in itinere não se sustenta sob nenhum ângulo. pagamento das horas in itinere. Ainda que não fosse o acertamento coletivo, é incontroverso nos Transcrevo trecho da norma coletiva

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 (PH superior a 12)". Grifos acrescidos. 394 falha no sistema (reparos na fossa séptica). No entanto, o Reclamante não comprovou que se tratava de situação freqüente, Complementou, ainda, com esclarecimentos (ID. b0c7094): ou sequer que tenha ocorrido enquanto laborava no local. e) Queira informar, se durante as suas atividades laborativas o Assim sendo, o próprio ex

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12634 sobre os valores apurados, o que não deve prosperar. INTIMAÇÃO O perito se manifestou: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: “Primeiramente, conforme pode ser verificado nos anexos 14 (id 314e23c) e 15 (id 3cc1c17), a perícia não aplicou juros e nem multa PODER JUDICIÁRIO nos cálculos das contribuições previdenciárias do autor e da