CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1203 Analisando as circunstâncias apontadas, conforme demonstrado nos documentos juntados aos ID´s 33776529/33776530, observa-se que efetuar a penhora em dinheiro, como pretende o exequente, será extremamente oneroso e prejudicial ao executado, limitando consideravelmente seu capital de giro frente a fornecedores. Os Tribunais têm entendimento sedimentado sobre a poss

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 448 da CLT. Recurso da segunda reclamada não provido." (TRT da 4ª Região, 3ª Turma, 0020595-44.2015.5.04.0782 RO, em 15/08/2016, Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper); "EMENTA: SUCESSÃO DE EMPREGADORES. LACTALIS DO BRASIL. Caso em que deve ser mantida a sentença que reconheceu a existência de sucessão de empregadores, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT." (TRT da 4ª Região,

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3342/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo" (II). 3 . Como se observa, a Súmula nº 463, II, desta Corte Superior exige a "demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo" , o que não ocorreu no caso dos autos. 4. Dentro deste contexto, a jurisprudência desta Corte Superior trabalhista segue no sentido de que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5102 77 Assim sendo, com fundamento nas disposições do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado na inicial e, em consequência, determino que a parte ré proceda a imediata suspensão da cobrança, por qualquer meio, das parcelas vencidas e vincendas previstas no contrato de promessa de compra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4936 153 de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo. Assim, apresentada a proposta de honorários peri

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.952 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 201 CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício n. 5577/RBCP/JEC, oriundo da Coordenação dos Juizados Especiais. destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e, RESOLVE: Considerando o teor do Ofício nº SJAC-DIREF - 178/2021, oriundo Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado

Caderno 1 - Administrativo ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2020/000852 DESPACHO-OFÍCIO Nº 325/2020-GABPRES/TJAM Trata-se de processo administrativo, em que o servidor André Luis da Paixão e Silva, Escrevente Juramentado, lotado na 17ª Vara Cível da Capital, requer que seja averbado em seus assentamentos funcionais a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Naci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5096 178 ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS) ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS) ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS) Ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do Laudo Pericial de fls. 236-242, no prazo de 15 dias. Processo 0831240-10.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Inva

Caderno 1 - Administrativo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3244 12 À Secretaria de Expediente para cientificar a empresa e, caso não haja recurso, encaminhe-se o feito à Coordenadoria de Licitação para as providências cabíveis em face da contratada. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Manaus, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira Presidente TJ/AM

Diário Oficial ● 18/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.869  117 Sexta-feira, 18 DE FEVEREIRO DE 2022 .. MUNICÍPIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE . . . . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 123/2021 Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 015/2021 Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-PMSJP ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 002/2021-SRP-PMSJP REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPA