Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3464 seus demais incisos), o que acontecer primeiro.II Int. - ADV: FABIANE FERNANDES DE SOUZA BUSTAMANTE (OAB 387566/ SP) Processo 1034641-22.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Cláusulas Abusivas - Anderson de Oliveira Pinto - - Lidia Maria de Faria Lopes Pinto - Vistos.I - [fls. 1-19] - Trata-se de ação re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2545 2213 caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Não ocorrendo pagamento voluntário neste prazo, o débito será acre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2644 2499 e parágrafos do CPC. P.R.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 0007264-54.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ‘CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE procedentes os pedidos, nos moldes do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2169 \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 1273 energia elétrica proveniente da rede básica de transmissão (as chamadas TUST/TUSD). Labora-se, ao final, pela declaração da inexistência da relação jurídico-tributária que obrigue os autores ao recolhimento do ICMS sobre quaisquer encargos de transmissão e distribuição de forma que a base de cálculo deverá fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 559 Processo 0001989-81.2015.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5 - Ildo Jeronimo Ferreira - Vistos. 1. Recebo a inicial. Cite(m)-se, o(a)(s) executado(a)(s) , para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2226 1744 será intimada da audiência (ato ordinatório) na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).O prazo para contestar iniciarse-á, se não houver acordo, da audiência de conciliação (NCPC, art. 335, inc. I), ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, inc. II).As partes deve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 434 sobre essa relevante matéria, com base na valoração da necessidade e pertinência desse instrumento extrajudicial de cobrança de dívida, carece de legitimação, por romper com os princípios da independência dos poderes (art. 2º da CF/1988) e da imparcialidade. 8. São falaciosos os argumentos de que o ordenament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1740 1516 forma, se à data do ajuizamento da ação já se encontrava em vigor a nova lei que veda a cumulatividade, não há como acolherse o sustentado pelo apelante no que se refere à possibilidade de cumulação de benefício de aposentadoria com auxílioacidente. Destarte, desde que precedentemente aposentado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1549 1302 de que a penhora recaia sobre o faturamento ou rendimento da empresa (REsp. 163.549/RS, Rel. p/acórdão Min. Garcia Vieira, DJ 14.09.98). Com a ressalva de ponto de vista em sentido contrário, passo a acompanhar o referido posicionamento, em razão de sua função uniformizadora. (STJ - REsp. nº 186.131