Publicações Judiciais I ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O objetivo dos embargos de declaração, de acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, é sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão e, ainda, conforme o entendimento jurisprudencial, a ocorrência de erro material no julgado. Com efeito, verifico que não restou apreciada na decisão agravada a preliminar argüida pela parte autora em sua apelação, aduzindo a ocorrência de cerceamento de defesa, sob o argumento de necessidade de complementação da perícia. Rejeito, entr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1122 789 527 - 0041987-16.2010.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Relator Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura Municipal de Itupeva - Apelado: José Moacyr Palo - Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP) 528 - 0039052-03.2010.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Relator Beatriz Braga - Apelante: Prefeitura Municipal de Itup

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1083 300 236.01.2009.012382-8/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Ibitinga; Advogado: JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB: 186384/SP); Advogado: Marcelo da Silva Parra (OAB: 185305/SP); Apelado: Angelina Aparecida Manzoni; 0012416-59.2009.8.26.0236; Apelação; Comarca: Ibitinga; Vara: 1ª. Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 12 (OAB 86931/SP) Processo 0006266-28.2010.8.26.0236 (236.01.2010.006266) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K. P. M. de S. - J. M. P. de S. - VISTOS Manifestem-se os requerentes se pretendem o prosseguimento da execução, tendo em vista que há nos autos notícia que o requerido está pres