Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 556 19 INADMITO, pois, o recurso especial. Transcorrido, in albis, o prazo do art. 544 do CPC, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, procedendo-se à respectiva baixa. Publique-se. Fortaleza, Ce, 24 de julho de 2012. DESEMBARGADOR LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO VICE-PRESIDENTE DO TJCE 562876-89.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Interposição d

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 78 50 Apelante : MARCOS ANTONIO DE ANDRADE Apelante : MARIA DO SOCORRO MORAIS Apelante : SOLANGE ALVES DA COSTA Apelante : ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA Apelante : REJANE MARIA FERNANDES BORGES Rep. Jurídico : 10517 - CE VALDECY DA COSTA ALVES Apelado : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR Rep. Jurídico : 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDART Relat

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 372 13 recorrida(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza,21 de novembro de 2011. JOSÉ ETNATAN PEREIRA FILHO Chefe de Serviço de Recursos Privativos 21155-47.2005.8.06.0000/1 - AGRAVO Interposição de RECURSO ESPECIAL - 31/10/2011 19:15 Recorrente : ALTERNATI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 224 562855-16.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : FRANCISCO ASSIS ALVES DE SOUSA Rep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO Embargado : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA Relator(a): DES. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 562876-

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 90 54 Ementa: AÇÃO REVISIONAL. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CABIMENTO DE JUROS REMUNERATÓRIOS POR PREVISÃO CONTRATUAL NÃO ABUSIVA. ADMISSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS EM CONTRATO POSTERIOR À MP Nº 1.963-17/00. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CORREÇÃO MONETÁRIA ADMISSÍVEL APENAS EM PERÍODOS DIVERSOS. 1. As administradoras de cartão

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 331 89 5- Embargos rejeitados. 562876-89.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - CROACI AGUIAR Embargante : RAIMUNDO ELOILTON DE FREITAS Rep. Jurídico : 11768 - CE IZAC GENUINO DO NASCIMENTO Relator(a).: Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do E

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 334 82 terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independentemente de nova intimação. ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES EDITAL Nº 07/2011 Conforme acordado entre os Exmos. Srs. Desembargadores que integram a 6ª Câmara Cível, torno público, para conhecimento dos interessados, que aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do corrente ano (sexta-feira), rea

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 97 51 eminente Relator.” - 3.11 - APELAÇÃO Nº 724629-55.2000.8.06.0001/1 - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARÁ; Apelado : ÉRICO LANE CAVALCANTI - Julgadores: Srs. Deses: JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO (relator), SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA E JUCID PEIXOTO DO AMARAL - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade, conheceu