Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 3238 da mesma sobre sua meação em troca do usufruto dos bens indicados nas primeiras declarações. Sendo assim, viável acolher seu pedido. Neste sentido, “INVENTÁRIO. Renuncia da meação por parte da viúva em prol do monte em troca da instituição de usufruto vitalício pelos herdeiros. Transação que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3586 3712 aos fatos narrados na inicial, que em 2006 o autor decidiu doar a residência para seus três filhos, reservando para si o usufruto. Disse saber que a escritura foi levada a registro pelo filho Vinicius, a qual estava em poder de Tomaz. Sabe que o registro foi feito porque o Dr. Geraldo pretendia alterar ess

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2421 SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, 4ª Turma, j. 25/06/2013, DJe 29/08/2013; REsp 1106654 / RJ, Rel. Min. Paulo Furtado, j. 25/11/2009, DJe 16/12/2009, RSTJ vol. 217 p. 782, RT vol. 917 p. 740; Apelação cível nº 3004006-26.2013.8.26.0363, Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, 8ª Câmara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1742 improcedente a pretensão formulada. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por aplicação integrativa do art.55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art.11, Lei nº 12.153/2009). Ficam as partes advertidas que não serão tolerados embargos de declaração e correlatos para fins de recon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1159 novembro de 2020 para purgação da mora em procedimento tramitando perante a serventia extrajudicial (2º, CRI). O tempo decorrido é indicativo de que não o fez, o que sugere possibilidade razoável de ter ocorrido consolidação do domínio em favor da parte requerida, conforme constou da notificação (vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1657 Custas. Int. - ADV: BERNARDO MELMAN (OAB 46455/SP) Processo 1019501-79.2020.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Costa dos Santos - Manifeste-se a requerente acerca da resposta do ofício do Banco Itaú apresentado às p. 99/101. - ADV: JOSE VITOR FERNANDES (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2900 Acresce que, do preço pago pelo autor, é justo que uma parte seja retida em favor da ré a título de fruição do imóvel. Diz que pouco importa se o autor utilizou o imóvel ou não. Argumenta que ficou impedida de vendê-lo a outra pessoa, receber o preço e auferir o respectivo rendimento. Explica que o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 363 Violação de direito autoral pela ré apelada não configurada Julgamento de improcedência mantido Recurso desprovido. Negase provimento ao recurso. (TJSP;Apelação Cível 1103073-35.2018.8.26.0100; Relatora: Christine Santini; 1ª Câmara de Direito Privado Data do Julgamento: 25/05/2020) “DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1130 independentemente de autorização judicial e de cálculo da contadoria.Ressalva-se a vedação à purgação da mora ao locatário que já tenha se utilizado dessa faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2697 valores depositados em contas bancárias da “de cujus”. Não acolhimento. Dispensa de inventário ou arrolamento ocorre em casos excepcionais. Inteligência do art. 666, CPC cc. Lei 6.858/80. Valores depositados nas contas da “de cujus” superam 500 OTN. Apuração do teto legal conforme parâmetros f