Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 Processo Nº RO-1000379-84.2017.5.02.0441 Relator SERGIO PINTO MARTINS RECORRENTE FERNANDO LUIS SILVA SOARES ADVOGADO SHARON MARGARETH LIMA HANAK VON HORNSTEDT(OAB: 121477/SP) ADVOGADO JOSE ABILIO LOPES(OAB: 93357/SP) RECORRIDO COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO LUIS FERNANDO ROSAS AUGUSTO(OAB: 89163/SP) ADVOGADO ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA(OAB: 106579/MG)

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 Recurso próprio e tempestivo. Dele conheço. NR.PROCESSO: 0089507.65.2015.8.09.0051 VOTO Cuida-se de apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela recorrida, servidora pública ocupante do cargo de professora do Município de Goiânia, em sede de ação Declaratória, que rec

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 41404 na semana de 9 a 14 de julho de 2013, isso sem contar as horas a mais laboradas pela concessão de apenas 15 minutos de intervalo, Compulsando-se os autos, constata que a cláusula 12ª, da CCT como já visto. 2011/2012, em seu § 2º, assim dispõe: Acolho. Devidos os reflexos postulados em férias, 13º salários, FGTS e indenização de 40% do FGTS”. “É de

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2920/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho improcedentes os pedidos iniciais. Custas em reversão. Publique-se. Brasília, 19 de fevereiro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator Processo Nº AIRR-1001194-13.2017.5.02.0302 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Advogado Dr. Sérgio Carneiro Ro

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 40 e salários dos integrantes do magistério público municipal de Santa na unidade escolar, em atividades coletivas (HTPC); e c) 03 (três) Gertrudes, previu jornada de trabalho modulada em horas-aulas; e é horas-aula semanais de trabalho pedagógico em local de livre certo, mais, que o Anexo III de tal lei tornou expresso que os escolha pelo docente. docentes tinham

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 908 ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE E DAS CONTRARRAZÕES DA RECLAMADA PORQUE PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS 3. CONCLUSÃO LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE; E, NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA Ante o exposto, conheço d

Seção I ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 Dando prosseguimento, presentes os pressupostos de admissibilidade do Reexame Necessário, dele conheço e passo a analisá-lo. Como já explanado, o julgador monocrático reconheceu o direito da parte autora em receber o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o excedente da carga horária máxima legalmente prevista para a categoria (art. 13, §1º da LC 091/2000)

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 RELATOR 19 5Lei Complementar n. 91/2000 - dispõe sobre o Estatuto dos servidores do magistério público do Município de Goiânia. NR.PROCESSO: 0158320.81.2014.8.09.0051 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA “Art. 13. A jornada semanal de trabalho do servidor do Magistério será estabelecida de acordo com a necessidade da administração e a disponibilidade do servidor, obs

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NR.PROCESSO: 0286143.25.2015.8.09.0044 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0286143.25.2015.8.09.0044 COMARCA : FORMOSA 3ª CÂMARA CÍVEL AUTORAS : VANILDA BRANDÃO GORDO E OUTRAS RÉU : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA RELATOR : JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do duplo grau de jurisdição, identificando-o no artigo

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 899 Considero prequestionados todos os dispositivos legais e Jurisprudencial nº 118 do C. TST. Custas de R$-600,00 pela constitucionais, assim como súmulas e orientações jurisprudenciais reclamada, calculadas sobre o montante da condenação que para dos tribunais superiores, suscitados pelas partes em suas razões este efeito arbitro em R$ 30.000,00. recursais. ACÓ