Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 41384 (cinco por cento) calculado sobre o salário nominal, para todos os empregados que trabalhem em escala de revezamento, cuja duração média da jornada semanal de trabalho seja maior que 40 horas normais. O Adicional de Redução de Jornada é devido ADICIONAL DE REDUÇÃO DE JORNADA apenas enquanto o empregado permanecer com essa duração de jornada semanal de trab

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 Verbera, porém, que a partir do ano de 1996 laborou com carga horária extraordinária de 270 (duzentas e setenta) horas, situação que perdurou até o ano de 2002, razão pela qual postula a incorporação da carga horária máxima. NR.PROCESSO: 5176927.86.2016.8.09.0051 O demandante diz ter sido admitido junto à prefeitura municipal para o exercício da função de

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Reitera que não há acordo coletivo autorizando o regime de banco 457 (...)" de horas aplicado pelo reclamado. Com efeito, a teor do disposto no artigo 59 da CLT e item II da Postula a reforma da r. sentença, a fim de que seja declarada a Súmula 85 do C. TST, o acordo individual firmado entre empregado nulidade do banco de horas adotado pelo reclamado, devendo ser e

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 282 tempo despendido para outras atividades além de cirurgias, como Ademais, verifico que as reclamadas pagaram algumas horas extras preparação de materiais, limpeza dos instrumentos, tarefas no contracheque, o que significa que a empregadora tinha administrativas, etc". condições de demonstrar nos autos o controle diário da jornada e a correção da quitação da s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Julho de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO I (a que se refere o art. 5º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015) “ANEXO I (a que se referem os arts. 1°, 37, 38 e 42 da Lei n° 15.293, de 5 de agosto de 2004) ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.1 – Estrutura da Carreira de Professor de Educação Básica Carga horária semanal de trabalho: 24 horas NÍVEL DE ESCOLARIDADE GRAU QUANTIDADE Licenciatura Plena E

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 1482 "A Recorrente foi condenada pelo juízo de piso a pagar horas Enquanto que o horário de entrada era, em média, às 09h30m, a extras, consideradas essas as excedentes à 8ª diária e a 44ª laborista indica o horário como sendo 08h00m. Já a saída, em semanal. média às 18h30m, é indicada como sendo às 18h00m. A decisão, no entanto, merece reforma, como se

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3358 RELATOR: DESEMBARGADORROBERTO NOBREGA DE EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. MÓDULO ALMEIDA FILHO SEMANAL DE TRABALHO. De acordo com o art. 225 da CLT, a rgpml jornada dos bancários, ocupantes de cargo de confiança, é de 8 horas diárias e 40 semanais. Recurso de revista conhecido e provido. (...) (RR - 430-37.2012.5.02.0070 , Relator Ministro: Márcio Eurico

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3360 quarta semanal. autor não trabalhava na mesma localidade que o paradigma. Nesse ponto, incorreu em erro material, na medida em que a Se o embargante suscita eventual "error in judicando", pretendendo jornada dos bancários em exercício de cargo de confiança é de oito nova análise dos autos deve utilizar o recurso apropriado a fim de horas diárias e quarenta ho

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 439 estabelece que a compensação de jornada se dará dentro do CLAUSULA 3ª - O tempo efetivo de prestação de serviços que mesmo módulo semanal, vide cláusulas 1ª e 2ª do acordo de exceder, por um período superior a 10 minutos/semana, a jornada compensação. Portanto, trata-se de acordo para compensação de semanal de trabalho será remunerado como extraord

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 657 pagos a idêntico título, mantendo em seus demais termos a decisão impugnada. Considero prequestionadas as matérias discutidas no recurso, para os efeitos previstos na Súmula nº 297 do C.TST. Tudo de acordo com a fundamentação. Do prequestionamento. Acórdão Diante do que foi decidido e das teses aqui adotadas, considero prequestionadas as matérias discutidas