Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1368 das horas extras correspondentes, quando extrapolada a jornada de de mão-de-obra, responde a tomadora dos serviços, 12 horas diárias e reflexos correspondentes; quanto ao recurso do subsidiariamente, pelos créditos trabalhistas inadimplidos pelo Reclamante, unanimemente, em dar-lhe provimento parcial para empregador, nos termos pacificados pela Súmula 331, do T

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM CABRAL(OAB: 79742/MG) SIDNEY JOSE FERREIRA DOS SANTOS MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) Intimado(s)/Citado(s): - SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11076 nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar ter deixado de existir a situação de insuficiência Descontos fiscais, previdenciários, juros e correção monetária na de recursos que justificou a concessão da gratuidade de justiça. forma da fundamentação. Caso a insuficiência de recursos persista após o prazo de dois Conc

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 ID da reunião: 938 616 7048 (acesso pelo aplicativo) 11012 OURO PRETO/MG, 22 de fevereiro de 2022. CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO ou acessar diretamente pelo navegador por meio do LINK: Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) I. as partes por meio de seus procuradores, os quais deverão dar ciência a seus constituintes da nova data designada e das cominações mantidas, com

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 1366 sem divergência, em dar provimento parcial ao recurso das PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Reclamadas para excluir da condenação o pagamento do tempo de PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES 25 minutos suprimido do intervalo, em um terço dos dias laborados EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. no mês, como tempo à disposição do empregador, com apur

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 ADVOGADO 1365 PAULO ROBERTO BACCAGLINI(OAB: 147498/MG) RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS Intimado(s)/Citado(s): - EXPEDITO SOARES FILHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA:CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. ART. 62, II, CLT. O empregado ocupante de cargo de confiança exerce, por delegação, algu

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10022 Barbosa). Dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar Dê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. contrarrazões no prazo legal. Após, ao TRT. Após, ao TRT. OURO PRETO/MG, 23 de agosto de 2022. OURO PRETO/MG, 23 de agosto de 2022. GRACA MARIA BORGES DE FREITAS GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juiz(a

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB: 93515/MG) CONCESSIONARIA BR-040 S.A. LUDIMILA LEMES SOARES DA SILVA(OAB: 198558/MG) João Henrique Kühl Bicalho(OAB: 122283/MG) HELENA DE MARCO GUIMARAES PENA ASSIS(OAB: 176075/MG) SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO(OAB: 87254/MG

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 decisão DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS 10829 GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0011110-42.2021.5.03.0069 SIDNEY JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) RÉU GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR(OAB: 108176/MG) RÉU SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECU

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 10830 Conforme se verifica na petição inicial, além do pagamento pela supressão parcial do intervalo intrajornada, o reclamante também pediu diferenças de horas extras pelo descumprimento da jornada em escala 12X36, alegando que somente foram gozados 30 minutos de intervalo conforme se verifica da descrição do horário de trabalho constante da causa de pedir. Uma vez r