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laborativa. O auxílio doença difere apenas no que tange à incapacidade, a qual deve ser temporária. No que tange ao trabalhador rural, não há exigência do cumprimento da carência, tendo em vista que o art. 39, inc. I, da Lei nº 8.213/91 dispõe que a aposentadoria por invalidez ou auxílio doença será concedido desde que o segurado comprove o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período de 12 (doze) meses. Cumpre ressaltar que o art. 55, § 3º, da Lei d
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 145 ITAÍ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO DANIELE NUNES MACHADO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FRANCISCO ROMANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0205/2015 Processo 0002260-52.2014.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Paulo dos Santos e outro - Daniela Viezel e outros - EDITAL DE CITAÇÃ
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2206 167 determinada a sua CITAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, efetue o pagamento da importância mencionada (devidamente atualizada e acrescida das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilida
2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 5609 RÉU: RÉU: MARIO CORREA DA COSTA NETO CAXAMBU, 18 de Setembro de 2018. AGNALDO AMADO FILHO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho EDITAL DE PRAÇA Edital Edital Processo Nº CartPrec-0010025-11.2017.5.03.0053 AUTOR FERNANDO VELOZO DA SILVA RÉU MARIO CORREA DA COSTA NETO EDITAL DE PRAÇA Intimado(s)/Citado(s): - MARIO CORREA DA COSTA NETO O(A) Exmo. Dr. AGNALDO AMADO
2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 7364 do executado, caso haja remição ou acordo. PROCESSO: 0011117-24.2017.5.03.0053 Preço mínimo - 50% do valor da avaliação, para pagamento à vista. CLASSE: CARTA PRECATÓRIA (261) AUTOR: AUTOR: JOÃO AZEVEDO SOARES Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente que à espécie se aplicam os preceitos da CLT e CPC subsidiariamente. E, para que chegue
3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Juíza Titular de Vara do Trabalho 7068 ser cumprido pela instituição financeira independentemente de assinatura física no documento. Processo Nº ATSum-0010003-40.2022.5.03.0129 AUTOR LUCIANO DIONISIO RIBEIRO ADVOGADO ISABELLA WITZEL FERNANDES DE ANDRADE(OAB: 177954/MG) ADVOGADO HENRIQUE GOMES DA FONSECA(OAB: 150515/MG) ADVOGADO EDMILSON FERNANDES DE ANDRADE(OAB: 44071/
3641/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5764 obrigações do beneficiário. suspensiva de exigibilidade as obrigações decorrentes da Intimem-se as partes. sucumbência, podendo ser executadas se, no prazo de 2 anos Providencie-se as pesquisas determinadas na Resolução Conjunta contados do trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de GP/GCR N. 136/2020 e arquivem-se os autos, ressalvado o prazo
2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3150 ADVOGADO HUMBERTO LUIS CUNHA FERREIRA DA ROCHA(OAB: 127847/MG) ROSANE ELIZABETH VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 59446/MG) JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB: 43783/MG) BERRYGOOD COMERCIO, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. THIAGO DE CARVALHO E SILVA E SILVA(OAB: 183260/SP) JOSE GUILHERME MAUGER(OAB: 84249/SP) conhecidos, uma vez que tempestivos. ADVOGADO FUNDAMENTAÇÃO: ADVOGADO De fato,
3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 ADVOGADO POUSO ALEGRE/MG, 20 de janeiro de 2021. ADVOGADO ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010269-95.2020.5.03.0129 AUTOR CHRISTOFER MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO RAFAEL MENEZES DE OLIVEIRA(OAB: 180262/MG) RÉU KIDDE BRASIL LTDA. ADVOGADO MARCELO GOMES DA SILVA(OAB: 137510/RJ) ADVOGADO RAMIRO BORGES FORTES(OAB: 192296/SP) PERITO
2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3309 CERTIDÃO PJe-JT CERTIFICO que não foi possível cumprir o disposto no artigo 228 CERTIFICO que não foi possível cumprir o disposto no artigo 228 do CPC(artigo 769 da CLT), em virtude da sobrecarga de trabalho, do CPC(artigo 769 da CLT), em virtude da sobrecarga de trabalho, falta de dois servidores do quadro efetivo da Secretaria, férias falta de dois servidores