Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 587 IMPOSSIBILIDADE NEGATIVAFUNDADA EM ATOS NORMATIVOS VALIDAMENTEEMANADOSDA AUTONOMIADIDÁTICOCIENTÍFICA CONFERIDA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL RECONHECIMENTO - IMPROCEDÊNCIAMANTIDAAPELAÇÃODESPROVIDA(TJ-SP- APL: 10082305420138260100SP 1008230-54.2013.8.26.0100,Relator:Andrad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1710 PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para declarar rescindido o contrato entre as partes, identificado pelo número 194/001016597, em meados do ano de 2015, e inexigíveis todos os débitos nele oriundos, em aberto, condenando a ré a se abster de registrar tais débitos em cadastros de inadimplentes, sob pena d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2477 536 ser paga na execução, nem com ela se confunde.Portanto, arbitro os honorários advocatícios da execução em 10% do débito, cumprindo, assim, a regra do art. 827 do CPC.Fls. 962/4 e 965/975: aguarde-se comunicação oficial do Superior Tribunal de Justiça.Fls. 1197/8: digam sobre petição de terceiro. - ADV: MARCEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2482 986 autora e determinou o prazo de 15 dias para recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, ao fundamento de que não demonstrada a necessidade da benesse legal. Inconformada, pessoa jurídica agravante sustenta fazer jus à gratuidade de justiça, garantindo seu acesso à Justiça, por se encontrar e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2333 1266 Processo 0005213-32.2017.8.26.0053 (processo principal 0001914-38.2003.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Advocacia Lunardelli e outro - Fazenda Publica Estadual - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1573 processo será extinto por tal motivo.Com a vinda do comprovante de depósito, expeça-se guia de levantamento em favor do exeqüente, intimando-o para retirada, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017.Intimem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2380 1427 ZUCHERO C. SORVETERIA LTDA e outros - Fls. 202/203: No âmbito dos Juizados Especiais é incabível a citação ou intimação por hora certa ou por edital, já que qualquer uma das duas possibilidades implicaria na nomeação de curador, o que tem expressa vedação legal. Assim, manifeste-se a requerente, em termos de pros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2668 1711 arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: VINICIUS VENANCIO COSTA (OAB 363283/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP) Processo 1006882-83.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcia Regina Vaiano - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro - Fls. 88: Por o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 1994 Diante do silêncio da parte exequente acerca de eventual descumprimento do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1654 CAETANO CATARINO (OAB 122193/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP) Processo 1006880-16.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - V.V.C. - S.B.S. - O presente foi lavrado a fim de intimar a parte interessada a manif