11 Resultados encontrados vivian martins gaudeuso - em: 02/06/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1213 982 Edição, Editora Revista dos Tribunais). A esse respeito, merece ser destacada nota de THEOTÔNIO NEGRÃO ao disposto no artigo 535, do Código de Processo Civil: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 982 1051 de REPARAÇÃO DE DANOS proposta por JORGE CLAUDIO ALVES DE SOUZA, portador do RG 26.365.282 e inscrito no C.P.F. sob nº 158.982.788-00 contra ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, visando a antecipação dos efeitos da tutela, para que o requerido proceda a exclusão de seu nome dos órgãos de