DOEPE 06/09/2016 -Pág. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de setembro de 2016
105
Capacitação
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Conselheiros de
Direito e Tutelares, e,
técnicos do Sistema
de Garantias de
Direitos da Criança e
do Adolescente
Pessoas
Especialização 3ª
Turma
Pessoas
50
3000,00
150.000,00
0,94%
julho-2017
Beachmarketing sócio
educativo em meio
fechado
Pessoas
10
2.500,00
25.000,00
0,16%
janeiro a
junho-2017
Tema
Unidade
Quantidade
Valor Per
Capita
Valor
Percentual sobre
o valor Total
Periodo da
Execução
Municípios
20
200.000,00
4.000.000,00
25,19%
janeiro a
dezembro-2017
Municípios
185
1450,00
268.250,00
1,69%
julho a
dezembro-2017
Pessoas
600
500,00
3.600.000,00
22,67%
janeiro a
dezembro-2017
800
625,00
500.000,00
Atividade
675.000,00
Tranferência Fundo
a Fundo, para
fortalecer a rede de
atendimento
146
Apoio de
Atendimento à
Arte Livre 10ª
Criança e ao
Adolescente
Transferência
Fundo a Fundo
para Acolhimento
Institucional
SUB TOTAL
Ação
2202
Atividade
Apoio ao
Sistema de
garantia da
Criança e do
Adolescente
Tema
2203
Atividade
4,25%
7.868.250,00
49,55%
Valor
Percentual
sobre o valor
Total
Periodo da
Execução
Valor Per
Capita
Unidade
Quantidade
Fórum DCA
Pessoas
100
50,00
5.000,00
0,03%
junho a
dezembro-2017
Conselhos Tutelares
Pessoas
500
50,00
25.000,00
0,16%
junho a
dezembro-2017
4,41%
janeiro a
dezembro-2017
II Etapa da Pesquisa
“ Conhecer para
Fortalecer”
Pesquisa
Pesquisa QualiQuanti -Diagnóstico
sobre a situação
da Infância em
Pernambuco
Pesquisa
1
1
700.000,00
700.000,00
350.000,00
SUB TOTAL
Ação
janeiro a
dezembro-2017
ATA DA 124ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
SUB TOTAL
Ação
3,15%
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE PERNAMBUCO – CEDCA/PE
350.000,00
2,20%
janeiro a
dezembro-2017
1.080.000,00
6,80%
Valor
Percentual
sobre o valor
Total
Periodo da
Execução
6.000.000,00
37,78%
janeiro a
dezembro-2017
SUB TOTAL
6.000.000,00
37,78%
TOTAL GERAL
15.880.250,00
100,00%
13.600.000,00
2.280.250,00
85,64%
14,36%
Tema
Tranferência Fundo a
Apoio a execusão
Fundo, para apoio a
a medidas
execução de medidas
sócioeducativas
sócioeducativas LA e PSC
Unidade
Quantidade
Pessoas
1.000
Valor Per
Capita/
Ano
6000,00
Fundo a fundo
Demais ações
Recife, 28 de julho de 2016
Rosa Maria Lins de Albuquerque Barros Correia
Diretora Executiva
RESOLUÇÃO CEDCA-PE Nº. 067/2016, 22 de agosto de 2016.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco - CEDCA/PE, no uso de suas atribuições
que lhe conferem as Leis nºs 10.486/1990 e 11.232/95, e o Decreto nº 27.480/2004, em conformidade com a deliberação de Plenária
proferida na Ata nº 331ª Assembléia Ordinária/CEDCA-PE, realizada em 01.08.2016, referente à ocorrência de rebelião, que resultou
na morte de um adolescente e vários outros feridos, no Centro de Atendimento Socioeducativo da FUNASE - CASE/Abreu e Lima, em
25.07.16 e aprovação desta Resolução na 128ª Assembleia Extraordinária do CEDCA-PE, datada de 22.08.16:
CONSIDERANDO que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que crianças e adolescentes sejam
públicos prioritários das políticas e dos orçamentos públicos;
CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco tem entre suas competências,
conforme exposto no artigo 1º, da Lei nº 10.486 de 17 de setembro de 1990, “Formular a política de atendimento à criança e ao adolescente,
coordenar, controlar e fiscalizar a sua execução”; e que o Decreto nº 27.480, de 17 de dezembro de 2004, no artigo 1º, inciso IV, estabelece a
de “orientar os agentes públicos no fiel cumprimento da política de proteção, promoção de defesa dos direitos da criança e do adolescente”;
CONSIDERANDO que a exposição de motivos consignada em Relatório/CEDCA-PE, de visita à Unidade de Atendimento Socioeducativo
da FUNASE - CASE Abreu e Lima, datado de 29.07.16, e o subsídio técnico, emitido pelo Departamento Sociopedagogico do CEDCAPE, datado de 12.07.16;
CONSIDERANDO que é imperioso atender ao conjunto normativo do SINASE e às propostas do Plano Estadual Decenal de Atendimento
Socioeducativo do Estado (2015-2024), com destaque aos parâmetros: lotação, condições infraestruturais, equipe suficiente de Agentes
Socioeducativos;
CONSIDERANDO, que existe a necessidade de adoção de providências urgentes que reduzam os patamares da superlotação da
Unidade e resolvam as principais insuficiências do atendimento socioeducativo identificadas no Centro de Atendimento Socioeducativo
da FUNASE - CASE Abreu e Lima;
CONSIDERANDO que compete ao Plenário/CEDCA-PE deliberar, recomendar e emitir resoluções e pareceres sobre a política,
programas e projetos na área da criança e do adolescente e estabelecer critérios, prazos e condições para utilização dos recursos,
programas e ações de assistência integral à criança e ao adolescente, e fiscalizar a sua aplicação;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE elabore Plano de Redução do Excedente de Adolescentes
para a Unidade CASE - Abreu e Lima, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, objetivando atender
aos parâmetros estabelecidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a ser deliberado pelo CEDCA-PE.
Parágrafo único. O Plano, previsto no caput, deverá observar o cumprimento das Diretrizes Operacionais, entre outras que sejam
necessárias, consignadas no subsídio técnico, emitido pelo Departamento Sóciopedagogico do CEDCA-PE.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Lourdes de Andrade Viana Vinokur
Presidente do CEDCA-PE
(F)
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Realizada em 09 de maio de 2016
No dia nove de maio de 2016, às nove horas, no CEDCA/PE,
localizado na Rua Correia de Araújo, nº 93, Graças, Recife,
PE, foi realizada a centésima vigésima quarta Assembleia
Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CEDCA/PE. Registra-se a presença
dos seguintes conselheiros(as): Hemi Monique Vilas Boas de
Andrade, titular do Centro de Integração Empresa Escola
de Pernambuco – CIEE/PE; Lourdes Viana Vinokur, titular do
Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor - CEDAPP;
Natuch Lira suplente do Centro Dom Helder Câmara de Estudos
e Ação Social – CENDHEC; Danielle da Mota Bastos, titular da
Secretaria de Educação; Silvan José, suplente da Secretaria
de Defesa Social; Gabriela Moura Otaviano de Souza, titular do
Gabinete do Governador; Patrícia Dantas, titular da Secretaria
de Planejamento e Gestão – SEPLAG; Arnaldo Garcia de
Alencar Sampaio, titular da Associação de Karatê Goju-Ryu de
Pernambuco; Elisângela Pereira da Silva, suplente Associação
de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco; Solange Maria de Souza
Loureiro, suplente da Secretaria de Saúde; Ana Cláudia, titular
da Secretaria de Saúde. Também registra-se a presença da
equipe técnica do CEDCA: Ana Leão, Ana Elizabeth H. de Castro,
Elida Santos, Kalline Gabrielle da Silva, Jamesson Vieira, Márcia
Santos. Convidados: Fernanda Marinho Centro de Integração
Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE; Cândido de
Souza e Rafael Carvalho da SEPLAG. A Presidente do CEDCA/
PE – Conselheira Lourdes Viana iniciou cumprimentando a todos
os presentes. Dando seguimento ao primeiro tema de pauta, a
continuação da validação do Planejamento do CEDCA com o
fechamento do Plano de Ações do CEDCA/PE com o apoio do
a SEPLAG. O Pleno deliberou que a Setor do Sociopedagógico
estruture uma pasta com as ações do CEDCA para subsidiar o
monitoramento e base para as reuniões do Conselho. Além disso,
foi solicitado que o setor supracitado realize um trabalho de
diagnóstico da situação da criança e do adolescente no Estado
de Pernambuco criando um instrumental de acompanhamento.
A Conselheira Danielle Bastos sugere que antes da criação do
instrumental o Setor faça uma minuta e apresente ao Pleno. O
colegiado deliberou que seja criado também outros instrumentais
que ofereçam acesso as deliberações do Pleno, aos arquivos
compartilhados e que informe o andamento dos processos
definidos em plenária. Após este momento, a Conselheira Lourdes
aproveitou para reforçar a importância de se ampliar o quadro
de funcionários do CEDCA/PE, para que se possa ter mais
agilidade nas deliberações do Colegiado. Depois de definir as
ações do Conselho, os representantes da SEPLAG agradeceram
a colaboração de todos. Em seguida, a Presidente solicitou
que todos os Conselheiros tivessem o Planejamento impresso,
para facilitar o trabalho. Dando continuidade a reunião, como
segundo ponto de pauta, a Conselheira Lourdes Viana solicitou
a Élida, Coordenadora Administrativa, explicação ao Colegiado
da situação das passagens e das refeições dos Conselheiros.
Logo após, a Presidente do CEDCA/PE pediu que as Câmaras
fizessem um cronograma de eventos e atividades, para que o
Administrativo, Financeiro e Jurídico tentassem Termos Aditivos
para sanar a lacuna já existente. O Pleno deliberou que a Equipe
Técnica do CEDCA tem autonomia para criar o ofício a ser
entregue ao Comitê de Contingenciamento. Logo após foram lidos
os informes e em seguida, a presidente agradece a presença e
participação de todos(as), encerrando a Assembleia.
Lourdes Viana Vinokur
ATA DA 125ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 16 de maio de 2016
No dia dezesseis de maio de 2016, às nove horas e trinta
minutos, no CEDCA/PE, localizado na Rua Correia de Araújo,
nº 93, Graças, Recife, PE, foi realizada a centésima vigésima
quinta Assembleia Extraordinária do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE.
Registra-se a presença dos seguintes conselheiros(as): Hemi
Monique Vilas Boas de Andrade, titular do Centro de Integração
Empresa Escola de Pernambuco – CIEE/PE; Eliane Maria de
Castro Silva, titular da Inspetoria Salesiana do Nordeste do
Brasil; Lourdes Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de
Apoio ao Pequeno Produtor - CEDAPP; Natuch Lira suplente
do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social –
CENDHEC; Danielle da Mota Bastos, titular da Secretaria de
Educação; Silvan José, suplente da Secretaria de Defesa
Social Laura Mota Gomes, titular da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos; Ana Lúcia Gusmão Brindeiro da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos; Daniel Pereira Barros, titular da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
(SDSCJ); Mallon Francisco Felipe Rodrigues de Aragão, titular
da Associação de Desenvolvimento de Assistência Social
de Itaquitinga; Gabriela Moura Otaviano de Souza, titular do
Gabinete do Governador; Patrícia Almeida, titular da Secretaria
de Planejamento e Gestão – SEPLAG; Edna Claudino Diniz,
suplente da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
Arnaldo Garcia de Alencar Sampaio, titular da Associação de
Karatê Goju-Ryu de Pernambuco; Romero José da Silva,
titular Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Solange Maria de Souza Loureiro, suplente
da Secretaria de Saúde. Também registra-se a presença da
equipe técnica do CEDCA: Ana Leão, Ana Elizabeth H. de Castro,
Elida Santos, Kalline Gabrielle da Silva, Jamesson Vieira, Márcia
Santos, Convidados: Dr. Paulo Roberto de Souza Brandão, Juiz
do TJPE Maria Sá da Silva, SETUREL. A Presidente do CEDCA/
PE – Conselheira Lourdes Viana iniciou cumprimentando a todos
os presentes e informando a necessidade da marcação desta
Assembleia Extraordinária. A Conselheira destacou que teve uma
reunião no Gabinete do Governador, junto com os Conselheiros
Laura Gomes e José Ricardo, para falar sobre a nomeação da
Secretária Executiva para o CEDCA/PE, haja vista que muitos
processos do Conselho estão atrasados devido a falta desse
profissional. A Presidente informou que após a conversa no
Gabinete ficou claro que o Governo do Estado indicará Rosa
Barros ao cargo de Secretária Executiva do CEDCA/PE. Será
enviado um ofício com a deliberação desta Plenária informando a
indicação dos nomes de Rosa e Irani, para que o Gabinete decida
Ano XCIII • NÀ 167 - 15
a nomeação. Dando continuidade a Assembleia – a Conselheira
Lourdes falou que aproveitou a reunião no Gabinete e destacou
a necessidade de complementação no quadro de funcionários
do CEDCA/PE e que ficou acordado enviar ao Gabinete o ofício
que fora encaminhado para a SAD anteriormente. Além disso, a
Presidente lembrou que durante o encontro falou também sobre
a necessidade do Conselho conseguir um novo espaço para a
Sede do CEDCA/PE – visto o valor da sede atual e as condições
do espaço. Como segundo ponto de pauta – a Conselheira
Lourdes Viana convidou o Dr. Paulo Roberto de Souza Brandão,
Juiz do TJPE, para se juntar a mesa e solicitou que fosse
feita uma rodada de apresentações – antes da explanação do
convidado. Logo em seguida o Dr. Paulo Roberto começou a
falar sobre a Justiça Restaurativa, citando exemplos de casos
e como o todo o trabalho é feito sobre o assunto. O Convidado
destacou que a Justiça Restaurativa consiste em um paradigma
não punitivo, baseado em valores, que tem como principal
objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às
partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando
possível, a reconstrução das relações rompidas. O Convidado
falou sobre experiências que deram certo e os índices dos casos
envolvendo adolescentes. A Conselheira Edna aproveitou para
perguntar se existe no Estado indicadores sobre a situação da
Justiça Restaurativa. O Juiz respondeu que tudo ainda é muito
recente, mas que no momento este processo restaurativo tem
como base mudar a percepção da justiça e a importância dessa
perspectiva restaurativa. A Conselheira Lourdes Viana agradece
e diz que a Justiça Restaurativa é um tema que o CEDCA
pode se apropriar para abrir caminhos na atuação a FUNASE/
PE e que em breve – em outras ocasiões pretende continuar o
debate. O Juiz agradeceu o convite e disse que estará sempre
a disposição. Logo após foram lidos os informes e em seguida,
a Presidente agradece a presença e participação de todos(as),
encerrando a Assembleia.
Lourdes Viana Vinokur
ATA 127º DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA AMPLIADA E
DESCENTRALIZADA
MATA NORTE - CARPINA
Realizada em 02 de agosto de 2016
No dia dois de agosto de 2016, às 9:00, na Prefeitura Municipal de
Carpina foi realizada o pleno ampliado e descentralizado do
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA/PE na região da Mata Norte, no município
de Carpina. Registra-se a presença dos seguintes conselheiros
(as): Hemi Monique Vilas Boas de Andrade, titular do Centro de
Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE/PE;
Lourdes Viana Vinokur, titular do Centro Diocesano de Apoio ao
Pequeno Produtor – CEDAPP; Ana Lúcia Gusmão Brindeiro,
suplente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Gabriela
Moura Otaviano de Souza, titular do Gabinete do Governador;
Patrícia Almeida, titular e Edna Claudino Diniz, suplente da
Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG; Arnaldo
Garcia de Alencar Sampaio, titular e Elizangela Pereira da Silva,
suplente da Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco;
Ricardo Oliveira titular do Centro Dom Helder Câmara de
Estudos e Ação Social - CENDHEC; Romero José da Silva,
titular Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares - GAJOP; José Rinaldo Carvalho da Silva, titular e
Silvan José Gonçalves Ataíde, suplente da Secretaria da Defesa
Social; Mallon Aragão, titular da Associação de Desenvolvimento
de Assistência Social de Itaquitinga, registra-se a presença da
Diretora Executiva Rosa Barros, além da equipe técnica do
CEDCA/PE: Jacqueline Bezerra, Ana Leão, Irani do Carmo,
Gicélia Souza, Reginaldo Francisco e os Convidados(as): Kate
Evelyn, Ananda Foster, Eliedja de Melo, Eliane Lima, Ivânia
Bezerra, Cristina Miranda, Josinaldo Gomes, José Luiz Júnior,
Luciane Bezerra, Manoella Souza, Josilda Santos, Maria do
Carmo Lima, Sebastião José, Maria da Conceição da Silva,
Marcos Antônio Pontes, Jorge Miguel, Paulo Morais, Maria das
Graças, Andréa Tarciana Silva, Maria de Jesus Aguiar, Tânia de
Santana, Gracilene da Silva, José Francisco Filho, Josefina
Mendes, José Carlos. Estavam presentes os Conselhos de Direito
dos Municípios de Aliança, Paudalho, Carpina, Tracunhaém,
Itaquitinga e Ferreiros. A presidente Lourdes Viana Vinokur,
apresentando-se, cumprimenta a todos(as), ressaltando a
importância deste pleno para o fortalecimento do Sistema de
Garantia de Direitos (SGD). Logo após, o conselheiro Romero
ratifica a fala da presidente, evidenciando a principal finalidade do
momento: escutar os Conselhos Municipais daquela região; saber
sobre suas demandas, seus desafios, seus avanços. E dizer do
papel do CEDCA em subsidiar o desenvolvimento da política
municipal de direitos. Seguindo-se com as apresentações dos
integrantes da plenária, deu-se conta do número reduzido de
conselhos, ao que foi justificado, como principal motivação, a
ocorrência no mesmo dia da reunião para fins de financiamento
de projetos pelo Banco Itaú. Para provocar o início das
discussões foi exibido o vídeo Quer um Conselho? produzido
pela Escola de Conselhos. Após a exibição, o conselheiro
Romero reflete sobre a missão precípua dos conselhos no
fortalecimento da política para crianças e adolescentes nos
municípios, a fim de garantir-lhes seus direitos por meio de
políticas intersetoriais. Em seguida Vívian, conselheira de
direitos do município de Ferreiros, referencia o citado
conselheiro pela contribuição à sua formação nessa área e
expõe preocupações relativas a dificuldades, no nível desejado,
quanto ao funcionamento do SGD frente à intersetorialidade
das políticas no atendimento de demandas de enfrentamento a
violações, carecendo-se de maior integração no diálogo com os
Executivos Municipais. Avalia, como necessário, uma melhor
atenção nos processos de escolha e indicação de conselheiros,
a partir de critérios técnicos de apropriação de conhecimentos
na área da política em pauta, visando garantir o fortalecimento
da representatividade frente aos poderes constituídos e a
sociedade em geral - opinião compartilhada por outros
conselheiros no transcurso da plenária. Acrescentou a
identificação de problemas, em alguns municípios, quanto à
compreensão de papeis entre Conselhos de Direitos e
Tutelares, repercutindo no relacionamento entre ambos, em
suas atuações específicas e no reconhecimento público. O
conselheiro Marcos, também de Ferreiros, retomou o enfoque
sobre o SGD sugerindo a criação de núcleos que agreguem os
diversos atores do Sistema como uma estratégia para um
funcionamento mais integrado. Do município de Aliança, a
conselheira Gracilene, preferiu ressaltar as relações de boa
parceria entre os Conselhos de Direitos e Tutelares em sua
cidade, assim como a sistemática mensal dos plenos, trabalho