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Poder Executivo ● 13/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 30

Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
2º Aditivo ao Contrato 21/2020. Alteração no contrato de
manutenção no semirreboque da Unidade Móvel do Programa
do Artesanato de Pernambuco. CONTRATADA: TRUCKVAN
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ 05.142.588/000131. Prorrogação do prazo de execução, por mais 60 dias,
de 08.02.2021 a 09.04.2021.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 036/2020. Processo nº: 042/2020. Objeto:
Contratação de empresa especializada para aquisição de
equipamentos para composição de kits de identificação civil para
utilização nos postos de atendimento aos requerentes de carteiras
de identidade. Contratada: M.I MONTREAL INFORMÁTICA S/A
CNPJ nº: 42.563.692/0023-31 Valor Global: R$ 30.167,46. Prazo
de vigência: 60 dias. Vigência: 21/12/2020 a 20/02/2021.

AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE COTAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021.
OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL COM FORNECIMENTO
INTEGRAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR PARA ABASTECER AS UNIDADES DE SÁUDE
PÚBLICA NO ARQUPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA.
Entrega das Propostas até: 23/02/2021, às 10:00h. (Horário de
Brasília) no site: www.peintegrado.pe.gov.br. O edital na íntegra
está disponível na página eletrônica: www.licitacoes.pe.gov.br.
Outras informações: (81) 3182-9644. Recife, 12/02/2021. Danielly
Lima Soares - Pregoeira CPL-ATDEFN.

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº02/2019
DECISÃO PARA APLICAÇÃO DE PENALIDADE. Empresa:
Construtora Mariz EIRELE-EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº26.754.563/0001-69. Penalidade: Suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração Pública, por 2 (dois) anos, e conseqüentemente
a rescisão unilateral do contrato, cumulado com o pagamento
de multa, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor
total do contrato, além da cobrança da devolução dos recursos
e o devido ressarcimento ao erário público, correspondente ao
valor da subvenção concedida, acrescido de juros e atualização
monetária, com base na remuneração dos recursos que serviram
de lastro à sua concessão e ainda, a cobrança indenização por
perdas e danos. Fundamento: Relatório n° 001/2020-CAAP,
Decisão nº 01/2020; inciso II, “a”, do artigo 3º, do Decreto Lei Nº
42.191/2015, bem como, o inciso III, do art. 87, da Lei Federal
nº 8.666/1993, Cláusula Sexta do Contrato, considerando o
Processo Administrativo nº02/2019-CAAP. RECURSO: Considerase intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso

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no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação
ante a constatação de endereço incerto ou ignorado, conforme
determina o art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O Processo terá
continuidade independente de manifestação e encontra-se com
vistas franqueadas do seu inteiro teor, no endereço sito à Rua
Odorico Mendes, 700, Campo Grande, Recife/PE. CEP 52.031080, no horário das 8h às 13:30h. Recife, 09 de fevereiro de 2021.
Bruno de Moraes Lisbôa-Diretor Presidente da CEHAB.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Contrato DAF 058.20, (PL Nº 090/2020, IL Inexigibilidade
022/2020, Lei n. 13.303/16). Contratado: ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA - 59.456.277/0001-76. Objeto: Contratação
de serviços de suporte e atualização de licenças do banco de
dados Oracle Standard. Valor: R$37.386,55. Prazo de Vigência:
26/08/2021. Data de Assinatura: 02/02/2021. Rebeka Rodrigues
Lobo - Gerente de Tecnologia da Informação. Luciano Guimarães
- Diretor Adm. Financeiro.
Contrato DAF 002.21, (PL Nº 003/2021, DL Dispensa de licitação
003/2021, Lei n. 13.303/16, art.29, inciso II). Contratado: M M DA S
BORGES FREIRE E CIA LTDA - ME - 20.524.322/0001-47. Objeto:
Aquisição de materiais de expediente para uso na COPERGÁS.
Valor: R$47.765,40. Prazo de Vigência: 30 meses, contados da
AC e Prazo de Execução/Fornecimento: 30 meses, contados da
AC. Data de Assinatura: 11/02/2021. Henrique Melo - Gerente de
Administração e Suprimentos. Luciano Guimarães - Diretor Adm.
Financeiro.
Aditamento 1 ao Contrato DAF 012.20 - Contratado: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S.A. - 61.074.175/0001-38; Objeto:
renovação dos prazos de vigência e execução, por mais 12
(doze) meses, passando os termos finais dos prazos para 16 de
março de 2022. Prazo de Vigência: 16/03/2022. Valor Renovado:
R$245.138,00. Data de Assinatura: 05/02/2021. André Campos Diretor Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 1 ao Contrato DAF 017.20 - Contratado: IOB
INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA
- 43.217.850/0002-30; Objeto: Renovação dos serviços por mais
12 meses, bem como a supressão de serviços referente aos
periódicos (Super Pacote Boletim IOB para Órgãos Públicos),
no valor de R$ 3.209,00. Prazo de Vigência: 02/04/2022. Valor
Renovado: R$2.108,00. Data de Assinatura: 08/02/2021. Juliane
Soares de Albuquerque - Gerente de Recursos Humanos.
Aditamento 3 ao Contrato DAF 025.18 - Contratado: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - 34.028.316/002157; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais
12 meses. Prazo de Vigência: 17/12/2021. Valor Renovado:
R$307.174,22. Data de Assinatura: 17/12/2020. André Campos Diretor Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.
Aditamento 1 ao Contrato PRE 004.21 - Contratado: INSTITUTO
DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO IADH - 05.773.404/0001-31; Objeto: Inclusão da Secretaria de
Turismo e Lazer da Prefeitura do Recife como fiscalizadora e
articuladora do “Programa de Qualificação dos Barqueiros do
Marco Zero”, objeto do apoio deste contrato. Prazo de Vigência:
09/11/2021. Data de Assinatura: 05/02/2021. André Campos Diretor Presidente. Luciano Guimarães - Diretor Adm. Financeiro.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Avisos de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 033/2021 CSL
PROCESSO Nº 9023/2021 - AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS
MOTOBOMBAS CENTRIFUGAS E SUBMERSAS. Abertura:

01/03/2021 às 10:00h. Disputa: 01/03/2021 às 14:00h. Edital
disponível 18/02/2021. LICITAÇÃO.COMPESA 036/2021 CSL
PROCESSO Nº 9057/2021 - AQUISIÇÃO DE CABOS DE
COBRE PARA OBRA DO ETE CABANGA. Abertura: 02/03/2021
às 10:00h. Disputa: 02/03/2021 às 14:00h. Edital disponível
18/02/2021. Sueleuza Werneck Monteiro - Agente de Licitação.
LICITAÇÃO.COMPESA 041/2021 CPL PROCESSO Nº
9061/2021 - PERFURAÇÃO DE 02 (DOIS) POÇOS TUBULARES
PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DO AQUÍFERO
BEBERIBE, DESTINADOS AO REFORÇO DO SAA IGARASSU,
ÁREAS ENCANTO IGARASSU E SÍTIO DOS MARCOS,
MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. Abertura: 09/03/2021 às 10:00h.
Disputa: 09/03/2021 às 15:00h. Edital disponível 15/02/2021.
Alessandra do Nascimento Menezes - Presidente da CPL.
Regrada pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da
Fonte, s/nº –1º andar – Sto Amaro – Recife/PE – CEP: 50040-905,
das 13h às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do site www.
compesa.com.br

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS
JULGAMENTO DE RECURSO - DECISÃO PROCEDIMENTO Nº
008/2020/CPL- PROCESSO Nº 050/2020/CPL
OBJETO/NATUREZA:
SERVIÇO.
DESCRIÇÃO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTROLE
COM MANEJO INTEGRADO DE VEGETAÇÃO INDESEJADA
EM DUTOVIA. A Comissão Permanente de Licitaçao/CPL
cientifica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos
legais que procedeu ao julgamento do Recurso interposto pela
NERI LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELIME e que: DECIDE e JULGA a sua unanimidade: Que o Recurso
Administrativo interposto pela licitante NERI LOCAÇÕES DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME foi conhecido por
sua tempestividade e, IMPROVIDO integralmente no mérito; Que
as Contrarrazões interpostas pela empresa SANEAR SAUDE
AMBIENTAL LTDA., foram conhecidas por sua tempestividade e,
PROVIDAS integralmente no mérito. Restando, em consequência
e, portanto, mantidas as Decisões e Julgamentos anteriores,
adotados a UNANIMIDADE que INABILITOU/desclassificou a
empresa NERI LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
EIRELI ME e HABILITOU/CLASSIFICOU a empresa SANEAR
SAUDE AMBIENTAL LTDA.. O mencionado julgamento estará
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.
br; www.licitacoes.pe.gov.br, podendo também ser solicitado
através do e-mail: cpl@suape.pe.gov.br
Recife, 12 de fevereiro de 2021.
PAULO FREDERICO MARANHAO
Presidente da CPL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)
Resolve tornar público o preço registrado para aquisição de
repelente eletrônico contra tubarões para o CBMPE, referente
ao PROC. Nº 0029/20-CPL I, PE SRP Nº 0017/20-CPL I, ARP
Nº 004/2021-SLC, Empresa vencedora: PERFIL DIGITAL
COMÉRCIOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 12.534.895/000123, Valor Total R$ 3.493,94, Vigência: 03/02/2021 a 02/02/2022.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – CEL BM
COMANDANTE GERAL DO CBMPE.

Recife, 13 de fevereiro de 2021
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Homologo e adjudico o objeto da CONCORRÊNCIA Nº 002/2020,
Processo Nº 0291/2020, para os SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CONSULTIVA PARA APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL
AO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
CAMINHOS DE PERNAMBUCO DEFINIDO PELO DECRETO Nº
48.782, DE 10 DE MARÇO DE 2020, COM A IMPLANTAÇÃO E
OPERAÇÃO DE UMA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA DENTRO
DO ÂMBITO DE GESTÃO DO DER-PE, ao Consórcio TPF/
NORCONSULT., formado pelas empresas: TPF ENGENHARIA
LTDA., CNPJ Nº 12.285.441/0001-66 e NORCONSULT
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ Nº 41.075.775/000132, no valor global de R$ 10.354.433,14. Recife, 12 de fevereiro
de 2021. Maurício Canuto Mendes – Presidente DER/PE.

EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÃO S/A - EPC.
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO – EPC vem
divulgar que, em 08.02.2021 foram declaradas eleitas como
Representantes Titulares da Sociedade Civil no Conselho de
Administração da EPC, por ordem de classificação, as seguintes
Entidades/Representantes: ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE
PERNAMBUCO – AIP (Múcio Rodrigues Barbosa de Aguiar
Neto) = 5 (cinco) votos; SINDICATO DOS JORNALISTAS
PROFISSIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINJOPE
(Karoline Maria Fernandes da Costa e Silva) = 5 (cinco) votos e
o SINDICATO DOS PUBLICITÁRIOS DE PERNAMBUCO (Jaime
Vieira da Silva Júnior) = 5 (cinco) votos. Como Representantes
Suplentes da Sociedade Civil no Conselho de Administração da
EPC: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ARTES CÊNICAS
DE PERNAMBUCO – APACEPE (Walmir José Oliveira das
Chagas) = 2 (dois) votos; SINDICATO DOS AGRICULTORES
FAMILIARES E EMPREENDEDORES RURAIS DO MUNICÍPIO
DE PETROLINA (Isália Alves Damacena) = 1 (um) voto e a
SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AI! –
SOFOPS (Tereza Cristina da Cunha Accioly) = 1 (um) voto. LUCAS
CAVALCANTI RAMOS, RODRIGO EMERSON DE ARAÚJO e
SEVERINO CARLOS DE AMORIM.

FUNDAÇÃO HEMOPE
Aviso de Abertura de Licitação
A Comissão Permanente de Licitação I torna pública a Abertura
do Pregão Eletrônico: Processo Nº 0004.2021. CPL. PE. 0003.
HEMOPE – Compras - Registro de Preços para Aquisição Eventual
de Reagentes de BIOLOGIA MOLECULAR, com Cessão em
Comodato de Equipamentos e Fornecimento de Acessórios para
o Laboratório de HLA da Unidade de Laboratórios Especializados/
UNILABE, por um período de 12 (doze) meses. Preço máximo:
R$ 529.652,38. Início de Acolhimento das Propostas: 18/02/2021,
às 9h00min. Abertura das Propostas: 02/03/2021, às 10h00min.
Início da Sessão de Disputa de Preços: 02/03/2021 às 10h30min,
(Horário de Brasília). Edital disponível no site: www.peintegrado.
pe.gov.br. Maiores informações pelos fones: 31824935/4924 ou
nas dependências da CPL I, sita à Av. Rio Capibaribe, 147 – 5º
andar, bairro de São José, Recife/PE, no horário das 9h00min às
16h00min. Recife, 12 de fevereiro de 2021. Maria Gorete da Silva.
Pregoeira e Presidente da CPL I.