DOEPE 24/05/2022 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 98
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1.363-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Acompanhar Cônjuge, nos termos do artigo 133, da Lei nº 6.123, de
20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266.011067/2021-60
ANA CLEIDE
PEREIRA SILVA
401.782-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
DURAÇÃO/A
PARTIR DE
02 ANOS A PARTIR
DE 04.02.2022
DESPACHO DO GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
PRORROGAÇÃO DE POSSE
DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do
parágrafo único do art. 189, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
PROCESSO SEI Nº
0001200049.001880/2022-23
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 23 DE MAIO DE 2022.
0001200049.001912/2022-91
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
0001200049.001914/2022-80
Deferir o pedido de afastamento dos (as) servidores (as) abaixo citados (as), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a
Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de
Vereador.
PROCESSO SEI Nº
2300000261.000813/2020-59
2300000261.000826/2020-28
SERVIDOR
MAGALY ROMÃO DE ANDRADE
OSWALDO GOMES DE BARROS FILHO
MATRÍCULA
231.127-5
245.928-0
SECRETARIA
SAÚDE
SAÚDE
Deferir o pedido de afastamento do (a) servidor(a) abaixo citado(a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 15.08.2020, para concorrer ao cargo eletivo de
Vice-Prefeito.
PROCESSO SEI Nº
2300000266.014224/2020-16
SERVIDOR
JOÃO FRANCISCO CARNEIRO DE ALMEIDA
FERRAZ
MATRÍCULA
SECRETARIA
344.342-6
SAÚDE
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 23 DE MAIO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 233-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001034/2022-02 (23780039), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 006,
de 02/05/2022 (23809594), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar REINALDO RODRIGUES
DOS SANTOS, Cabo PM Ref., matrícula nº 608463-0, ocorrida em 17/01/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: CLEONICE DA SILVA SANTOS, viúva.
Nº 234-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000792/2021-14 (19806448), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 239,
de 20/12/2021 (19829758), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar PAULO BERNARDO
CAVALCANTI, 2º Ten PM Ref., matrícula nº 10725-5, ocorrida em 30/12/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na razão de 1/2 (um meio) a cada um
dos dependentes habilitados do referido servidor: LUCAS BERNARDO SOUZA DIAS CAVALCANTI e MARIA VITÓRIA SOUZA DIAS
CAVALCANTI, filhos.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Recife, 24 de maio de 2022
NOME
JOLE NUNES SILVA
JULIANA AURORA DE MORAES
MOURA
LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO
LANNES
PRAZO
30 DIAS
POSSE ATÉ O DIA
17/06/2022
ÓRGÃO
SES
10 DIAS
28/05/2022
SES
30 DIAS
17/06/2022
SES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria SAD
nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em, 19/05/2022.
.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
0001200207.000212/2022-19
NOME
ANA CAROLINA NUNES FURTADO
MATRÍCULA
318.664-4
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
08/03/2022
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1326 do dia 19.05.2022, publicada no DOE de 20.05.2022, no que concerne à servidora Elaine Silva da Rocha
Kasmierczak, matrícula nº 300.816-9, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: a partir de 01.04.2022
Leia-se: a partir de 01.06.2022
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário: Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PAR n° 001/2020
O Secretário da Controladoria Geral do Estado, conforme o disposto no art. 20, parágrafo único, c/c art. 14, §8°, ambos da Lei Estadual nº
16.309, de 08 de janeiro de 2018, NOTIFICA a Pessoa Jurídica JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, CNPJ nº 07.321.709/00013, para que tenha ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 001/2020,
Processo SEI nº 4600000028.000107/2020-48, instaurado pela Portaria SCGE nº 002/2020 para a apuração de responsabilidade pela
prática de ato lesivo à Administração Pública, com base no Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) nº 003/2019, Processo SEI nº
4600000028.000742/2019-91, de acordo com os fatos narrados no Relatório de Auditoria da Controladoria Geral da União n° 201700342,
bem como na análise de outros fatos, ações e omissões, que porventura foram identificados no curso dos trabalhos e que guardam
conexão com o objeto do referido processo. INFORMA, ainda, para todos os efeitos, que a ora notificada poderá, no prazo de até 15
(quinze) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra a Decisão
Administrativa de Responsabilização, em conformidade com o disposto no art. 23 da Lei Estadual nº 16.309, de 08 de janeiro de 2018. Por
fim, ressalta a cópia integral da decisão poderá ser solicitada através do email: gabinete.scge@gmail.com , bem como que o documento
com o RECURSO ADMINISTRATIVO deverá ser protocolado na Gerência da Assessoria Técnica de Apoio à Procuradoria-Geral do
Estado - GAP desta Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), situada na Rua Santo Elias, nº 535, 10º andar,
Espinheiro - Recife/PE, CEP nº 52.020-095, cujas atividades são exercidas, em dias úteis, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h,
podendo ser contatada nos seguintes telefones: (81) 3183-0915/98494-0164. MARCONI MUZZIO PIRES DE PAIVA FILHO - Secretário
da Controladoria-Geral do Estado.