IOEPA 30/01/2020 -Pág. 42 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
42 DIÁRIO OFICIAL Nº 34103
Quinta-feira, 30 DE JANEIRO DE 2020
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2019
(g)
14.507
14.507
-
1.172
322
849
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
73.019
3.059
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.422.263
65.129
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2.305.579
61.309
48.1 Orçamento do Exercício
2.280.423
60.339
48.2 Restos a Pagar
25.156
971
48.3 Ressarcimento Tesouro
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
5.004
290
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
194.707
7.168
51- (+) AJUSTES
51.1 (+) Retenções
51.2 (-) Valores a recuperar
51.3 (+) Outros valores extraorçamentários
51.4 (+) Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
194.707
7.168
FONTE: Sistema SIAFEM, Unidade Responsável SEFA / DICONF, Data de emissão 17/Janeiro/2020 e Hora de emissão 13h e 40m.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012,
art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Impostos s/ Transmissão “causa
mortis” e Doação - ITCD
Imposto s/Circul.de Mercad.e Serv.
de Transp.Interest.e Intermunic. e de
Comunic.- ICMS
Imposto s/ Propriedade de Veículos
Automotores - IPVA
Imposto de Renda Retido na
Fonte - IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros
Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros
Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais
Cota-Parte IPI-Exportação
Cota-Parte IOF-Ouro
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
(III)
Parcela do ICMS Repassada aos
Municípios
Parcela do IPVA Repassada aos
Municípios
Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV)
= I + II - III
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes de Outros Estados
Provenientes de Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2019 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
R$ milhares
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
13.226.582
(a)
13.226.582
Até o Bimestre
(b)
14.281.977
28.795
28.795
33.251
115,48
11.226.127
11.226.127
12.018.037
107,05
597.538
597.538
623.151
104,29
1.235.962
1.235.962
1.406.495
113,80
196,33
PREVISÃO INICIAL
33.415
33.415
65.602
104.744
104.744
107.118
%
(b/a) x 100
107,98
102,27
28.323
-
6.143.768
6.143.768
6.345.583
103,28
5.786.030
111.429
5.786.030
111.429
5.995.735
-
103,62
-
357.739
357.739
349.849
97,79
354.881
2.858
354.881
2.858
346.267
3.582
97,57
125,33
3.229.708
3.229.708
3.455.491
106,99
2.839.218
2.839.218
3.050.281
107,43
301.769
301.769
318.643
105,59
88.720
88.720
86.567
97,57
16.140.643
16.140.643
17.172.069
106,39
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
1.397.809
1.397.809
1.334.097
1.387.949
1.387.949
1.332.076
9.860
9.860
2.021
35.675
35.675
-
RECEITAS REALIZADAS
%
(d/c) x 100
95,44
-
95,97
20,50
-