IOEPA 30/03/2020 -Pág. 66 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
66 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.161
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria
Simp: 000590-136/2019
O Promotor de Justiça Titular de São João de Pirabas torna pública a
instauração do Inquérito Civil, registrado no simp sob o nº 000590136/2019, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de São
João de Pirabas, situada na tv. da Glória, 331, Centro, Cep:68.719-000São João de Pirabas- Pará- fone:(91)3449-1106
Portaria nº 000590-136/2019
Interessado(s): Ministério Público Estadual
Assunto: Apuração da prática de ato de improbidade administrativa por
violação das normas previstas nos artigos 10, XII, e 11, da Lei 8.429/1992.
Bruno Saravalli Rodrigues- Promotor de Justiça
Protocolo: 537565
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO PARÁ
Extrato da Recomendação nº 001/2020-MP/3ªPJR
A 3ª Promotora de Justiça Titular de Redenção, com fundamento no art. 27,
parágrafo único, IV, da Lei nº 8.625/93, e art. 55, parágrafo único, IV, da
Lei Complementar Estadual nº 057/2006, torna pública a Recomendação nº
004/2019-MP/3ªPJR, de 23 de maio de 2019, que se encontra à disposição
na 3ª Promotoria de Justiça de Redenção, situada na Av. Manoel Vicente
Pereira, 385, Park dos Buritis, CEP 68.552-760, Redenção - Pará, Fone (94)
3424-0913/ 3424-3577.
Recomendação nº 001/2020-MP/3ªPJR
Assunto: Recomenda ao Departamento Municipal de Tráfego e Trânsito
(DMTT) sobre a necessidade de intensificação da fiscalização de trânsito
no município de Redenção quanto ao uso de capacete pelos condutores e
passageiros de motocicleta.
Promotora de Justiça: Rosângela Estumano Gonçalves Hartmann
Protocolo: 537651
RESUMO DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2020-MP/9ªPJMAB
Ref. Procedimento Administrativo nº 000125-950/2020
A 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EM MARABÁ,
torna pública a Recomendação nº 001/2018, a qual encontra-se à
disposição
nos arquivos desta PJ, sito na Rua das Flores s/n – Amapá – Marabá PARÁ.
Procedimento Administrativo nº 000125-950/2020-MP/9ªPJMAB
RECOMENDANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por
meio da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá.
RECOMENDADOS: Dirigentes de entidades responsáveis pela execução
do Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes nos
municípios de Marabá e Nova Ipixuna.
OBJETO DA RECOMENDAÇÃO:
Adoção de providências no que se refere à proteção
as crianças e adolescentes na garantia ao acesso e efetivo direito
à saúde nos municípios de Marabá e Nova Ipixuna, notadamente no que
se refere aos riscos de contágio do novo Coronavírus e eventuais outras
sequelas desse contágio.
Marabá, 19 de março de 2020.
LÍLIAN VIANA FREIRE
Promotora de Justiça
Protocolo: 537657
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Extrato da Portaria n.º 005/2020-MPPA/STM/13ªPJ
A 13ª Promotora de Justiça de Santarém, no uso de suas atribuições legais,
com base nos art. 129, incisos II e III da Constituição Federal, art. 54,
inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 057/2006, nos artigos 17 e
seguintes da Resolução n° 07/2019-CPJ, torna pública a instauração do
Inquérito Civil n.º 009265-031/2019, que se encontra à disposição na 13ª
Promotoria de Justiça de Santarém, situada na Avenida Mendonça Furtado,
n.º 3991, Bairro da Liberdade, CEP 68.040-148, Santarém, Pará.
Portaria n.º 005/2020-MPPA/STM/13ªPJ
Assunto: Apurar eventuais práticas lesivas ao meio ambiente promovidas
pela empresa Administradora de Bens de Infraestrutura LTDA-ABI.
Lílian Regina Furtado Braga - Promotora de Justiça
Protocolo: 537560
Ministério Público do Estado do Pará
Extrato da Portaria nº 034/2020-MP-3º PJ/MA/PC/HU – bel
O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a Portaria
nº 034/2020-MP-3º PJ/MA/PC/HU – BEL DE 17.03.2020 que CONVERTE o
Procedimento Preparatório nº 000007-113/2019 - MP-3º PJ MA/PC/Hu em
Inquérito Civil, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça do
Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito
na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo I-térreo-Cidade Velha, nesta cidade
de Belém do Pará.
Data da Conversão: 17.03.2020
Objeto: suposto abandono de imóvel localizado na Rua Arcipreste Manoel
Teodoro, bairro Batista Campos.
Requerente: Ida Maria Pereira Moreira
Promotor de Justiça: raimundo de jesus coelho de moraes
Protocolo: 537645
Extrato de Publicação da Portaria n.º 030/2020-MP/2ª PJDIAT/
BELÉM-PA
A PROMOTORA DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO NO 2º CARGO DA PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS,
E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL, Dra. Socorro de Maria Pereira
Gomes dos Santos, torna pública a Portaria n.º 030/2020-MP/2ªPJDIAT/
BELÉM-PA, que instaurou Procedimento Administrativo, que se encontra à
disposição na sede do Ministério Público Estadual, na Rua Ângelo Custódio,
n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém-PA.
Segunda-feira, 30 DE MARÇO DE 2020
Portaria de Instauração n.º 030/2020
Data da Instauração: 17/03/2020
Objeto: Apurar possível situação de risco e/ou de vulnerabilidade social de
MARIVALDA RODRIGUES DE MELO e de JOSÉ CORDEIRO DE MELO, idosos
de 71 e 70 anos de idade, respectivamente.
Promotora de Justiça: Dra. Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos
(em exercício)
Protocolo: 537567
Nº Portaria
Data
Membro/
Servidor
Matrícula
Cargo
Finalidade
Período
RUBENS
CORPO OP
EMERMILITAR
ESSON
19/08/2019
5199/2019(SUB-TE- COLTA
04/09/2019 DOS 333286
a
MP/PGJ
NENTES) POLISAN23/08/2019
- MP.FG.
CIAL
TOS
GM II
FRAGOSO
Tipo
Qtde Origem Destino Portaria
Descrição
0
Limoeiro
Belém/
PORdo Ajuru/
PA
TARIA
PA
0
participar como
palestrante, abordando
o tema “Análise de
dados bancários e
fiscais no combate a
Belém/
PORRecife/PE
improbidade, corrupção
PA
TARIA
e lavagem de valores.
Interpretação do
Relatório Simba. A
Investigação Financeira
do Ministério Público”
COORDENADOR
JOSE
DO GRUPO
AUDE ATUAGUSTO
ÇÃO ESPE10/09/2019
5219/2019SEMINÁ05/09/2019 NO- 9991460 CIAL NO
a
MP/PGJ
RIO
GUEIRA
COMBATE
11/09/2019
SARAO CRIME
MENTO
ORGANIZADO
(GAECO)
0
participar como debatedor do evento intitulado
“Debates sobre boas
Belém/ São Pau- POR- práticas disruptivas no
PA
lo/SP TARIA combate à pirataria
digital: a experiência
britânica aplicada ao
Brasil”
PROMORUI
CONFETOR DE
13/09/2019
5360/2019BARRENCIA/
11/09/2019
9992343 JUSTIÇA
a
MP/PGJ
BOSA
EXPOSIDE COLA13/09/2019
LAMIM
ÇÃO
RES
0
Colares/
PA
Belém/
PA
NOVOS INSTRUMENPOR- TOS DO PROCESSO
TARIA CIVIL APLICÁVEIS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO/
ENCONTRO/
GAPROMOSEMIBRIELA
13/09/2019
TOR DE
5361/2019NÁRIO
11/09/2019 RIOS 9992523 JUSTIÇA
a
MP/PGJ
(ANEMA13/09/2019
DE MELXAR
CHADO
GAÇO
PROGRAMAÇÃO)
0
Melga- Belém/
ço/PA
PA
NOVOS INSTRUMENPOR- TOS DO PROCESSO
TARIA CIVIL APLICÁVEIS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO
CURSO/
MONIENCONQUE
PROMO- TRO/
NATOR DE SEMI28/03/2019
THYA5429/2019JUSTIÇA NÁRIO
a
16/09/2019 NE 9992341
MP/PGJ
DE IPI- (ANECOE29/03/2019
XUNA DO XAR
LHO
PARÁ
PROQUEIGRAMAROZ
ÇÃO)
0
Ipixuna do
Pará/
PA
PORTARIA
LEO5O PRONARDO
MOTOR DE
06/10/2019
5794/2019JORGE
ACUMUa
01/10/2019
9992696 JUSTIÇA
LAÇÃO
LIMA
MP/PGJ
DE RE06/10/2019
CALDENÇÃO
DAS
0
Reden- Pau
PORção/ d`Arco/
TARIA
PA
PA
-
PROMOJOSIEL
05/10/2019
TOR DE
GOMES
ACUMU5960/20199992342 JUSTIÇA
a
08/10/2019
MP/PGJ
DA
LAÇÃO
06/10/2019
DE CURIOSILVA
NÓPOLIS
0
Eldorado
Curiodos
PORnópoCarajás/ TARIA
lis/PA
PA
atuar nas eleições de
Conselheiro Tutelar
COORDENADOR
DO GRUPO
JOSE
DE ATUAAU26/09/2019
GUSTO
ÇÃO ESPESEMINÁ5218/2019a
05/09/2019 NO- 9991460 CIAL NO
RIO
MP/PGJ
GUEIRA
COMBATE
27/09/2019
AO CRIME
SARMENTO
ORGANIZADO
(GAECO)
Belém/
PA
-
Protocolo: 537530