TJAM 29/07/2022 -Pág. 1392 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3373
1392
ADV: PRISCILA RUBIM PAGANELE (OAB 13493/AM), ADV: PIETRO DE HOLANDA FRANCO ALMEIDA COSTA GOMES LOPES
(OAB 13804/AM) - Processo 0621818-96.2018.8.04.0015 - Termo Circunstanciado - Simples - QUERELANTE: Meirelene Rubim
Nepomuceno - QUERELADA: Maria de Fátima Nascimento Guerra - S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se, em tese, dos delitos tipificados
nos arts. 140 e 147 (injúria e ameaça), praticado por Maria de Fátima Nascimento Guerra contra Meirelene Rubim Nepomuceno. Fato
ocorrido no dia 28/05/2018. O processo tramitava regularmente, quando ocorreu a prescrição. Em síntese, é o relatório. D E C I D O.
Os crimes imputados a querelante, cuja a pena máxima é de seis meses, prescrevem em 3 (três) anos, conforme determina o art.
109, VI do Código Penal Brasileiro. Entre o fato descrito como delituoso (28/05/2018) até hoje (12/07/2022), são transcorridos mais
de 4 (quatro) anos, cabendo reconhecer, assim, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Isto posto, julgo extinto o processo
e, consequentemente, extinta a punibilidade da querelada, ex vi, do art. 109, VI c/c o art. 107, IV, do Código Penal Brasileiro. Sem
Custas. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após, dê-se baixa na distribuição. terça-feira, 12 de julho de 2022. Caio César Catunda de
Souza Juiz de Direito
ADV: GUILHERME TORRES FERREIRA (OAB 5692/AM) - Processo 0644487-20.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Crimes
de Trânsito - VÍTIMAFATO: Eduardo Sbaraini - AUTORFATO: Marcos Cordeiro Barroso - De ordem do MM Juiz de Direito desta 17ª Vara
do Juizado Especial Criminal, a Audiência de Preliminar - Transação Penal fica designada para o dia 06/10/2022, às 09:30h.
ADV: BÁRBARA TAYNAH MATOS DE SOUZA (OAB 15147/AM) - Processo 0657312-25.2022.8.04.0001 - Termo Circunstanciado Difamação - QUERELANTE: Luis Alberto Saldanha Nicolau - Samel - Serviço de Assistência Médica - Hospitalar Ltda - QUERELADO:
Victor Hugo Veigas de Freitas Silva - Johanns Eller Lopes Ferreira - De ordem do MM Juiz de Direito desta 17ª Vara do Juizado Especial
Criminal, a Audiência de Conciliação fica designada para o dia 30/11/2022, às 08:45h.
ADV: CAREN BEZERRA RIBEIRO (OAB 16078/AM), ADV: ANA CAROLINE SILVA PICANÇO (OAB 14459/AM), ADV: MICHAEL
LEMES MONTEIRO (OAB 10013/AM) - Processo 0657554-52.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Difamação - QUERELANTE:
Milena Cabral Figueiredo - QUERELADO: Michael Lemes Monteiro - S E N T E N Ç A Cuida-se, no caso, de suposto delito tipificado no
art. 139 do CPB , delito de ação privada, em que a queixa-crime é condição indispensável para a instauração da ação penal. Imprestável,
no caso, a queixa-crime, porque carente dos requisitos essenciais exigidos por lei (art.44 do CPB) e, considerando que são transcorridos
mais de 6 (seis) meses da data do fato, julgo extinta a punibilidade do querelado, nos termos do art.107, IV do Código Penal Brasileiro.
Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Manaus, 14 de julho de 2022 Caio César Catunda de Souza Juiz de Direito
ADV: SÓSTENES ADIEL PEREIRA BATISTA SOCIEDADE DE ADVOCACIA (OAB 10131/AM), ADV: ADRIANO PEREIRA BONETH
(OAB 8862/AM), ADV: RENIR BEGNINI (OAB 5095/AM) - Processo 0668356-46.2019.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Crime /
Contravenção contra Criança / Adolescente - VÍTIMAFATO: Djemilly Seixas Pita - INDICIADO: D.L.C.O. - Sandra Telis Duarte - De
ordem do MM Juiz de Direito desta 17ª Vara do Juizado Especial Criminal, a Audiência de Conciliação fica designada para o dia
08/11/2022, às 10:15h.
ADV: ANNE CRISTINA SOUZA DE SÃO PAULO AGUIAR (OAB 7855/AM) - Processo 0711096-14.2022.8.04.0001 - Termo
Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - VÍTIMAFATO: José Francisco de Oliveira Trigueiro - AUTORAFATO:
Carolina de Menezes Trigueiro - De ordem do MM Juiz de Direito desta 17ª Vara do Juizado Especial Criminal, a Audiência de Conciliação
fica designada para o dia 05/12/2022, às 08:30h.
ADV: JONES MONTEIRO MACHADO (OAB 10217/AM) - Processo 0713673-62.2022.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Leve QUERELANTE: Vitor Máximo Ferreira Cerquinho - Fernanda Moreira de Freitas - QUERELADA: Diná Ferreira Bastos - Brydson Braga
Bermeu - De ordem do MM Juiz de Direito desta 17ª Vara do Juizado Especial Criminal, a Audiência de Conciliação fica designada para
o dia 05/12/2022, às 10:30h.
ADV: ANTÔNIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO (OAB 12225/AM) - Processo 0742225-71.2021.8.04.0001 - Termo
Circunstanciado - Dano - AUTOR: Gustavo Paiva de Carvalho - REPTADA: Ingrid Olga Melo de Lima - De ordem do MM Juiz de Direito
desta 17ª Vara do Juizado Especial Criminal, a Audiência de Conciliação fica designada para o dia 29/11/2022, às 09:15h.
ADV: TATIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 10168/AM) - Processo 0765677-47.2020.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Maus
Tratos - VÍTIMAFATO: Raissa Sampaio Almeida - AUTORFATO: Rinison Almeida dos Santos - De ordem do MM Juiz de Direito desta 17ª
Vara do Juizado Especial Criminal, a Audiência de Preliminar - Transação Penal fica designada para o dia 04/10/2022, às 08:30h.
Adriano Pereira Boneth (OAB 8862/AM)
Ana Caroline Silva Picanço (OAB 14459/AM)
Anne Caroline Félix Maciel (OAB 12804/AM)
Anne Cristina Souza de São Paulo Aguiar (OAB 7855/AM)
Antônio do Nascimento Cordeiro Filho (OAB 12225/AM)
Bárbara Taynah Matos de Souza (OAB 15147/AM)
Caren Bezerra Ribeiro (OAB 16078/AM)
Carlos Carioca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 64321/AM)
CRISTIAN RENNER ALBUQUERQUE MARTINS (OAB 11418/AM)
Giordano Cezar Salgado Boaventura (OAB 11685/AM)
Guilherme Torres Ferreira (OAB 5692/AM)
Isla Queiroz Monteiro (OAB 14000/AM)
Jones Monteiro Machado (OAB 10217/AM)
Luiza Helena Ribeiro Simonetti Cabral (OAB 3502/AM)
Marco Antônio Nobre Salum (OAB 8416/AM)
Michael Lemes Monteiro (OAB 10013/AM)
Pietro de Holanda Franco Almeida Costa Gomes Lopes (OAB 13804/AM)
Priscila Rubim Paganele (OAB 13493/AM)
RENIR BEGNINI (OAB 5095/AM)
Sóstenes Adiel Pereira Batista Sociedade de Advocacia (OAB 10131/AM)
Tatiana Ferreira da Silva (OAB 10168/AM)
Valéria Ferreira Rabello (OAB 6287/AM)
Waldery Junio Marques de Mesquita (OAB 10714/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º