TJAM 29/07/2022 -Pág. 1393 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3373
1393
18ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2022
ADV: NATHASHA CRISTINA MELO DA ROCHA DE HOLANDA BESSA (OAB 11755/AM) - Processo 0649690-89.2022.8.04.0001
- Petição Criminal - Contra a Mulher - REQUERENTE: M.B.A. - DESPACHO R. Hoje. Verifica-se que a procuração acostada aos autos
não preenche todos os requisitos do art. 44 do CPP. Como se sabe, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende,
dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que
exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, quanto a este,
que o instrumento contenha, ao menos, referência do tipo delituoso. Posto isto, intime-se a vítima para regularizar sua representação
processual dentro do prazo decadencial previsto no art. 103 do CP, sob pena de extinção da punibilidade do querelado pela decadência.
Cumpra-se. Manaus, 21 de julho de 2022. Themis Catunda de Souza Lourenço Juíza de Direito
ADV: SAULO ROCHA VERAS (OAB 5007/AM) - Processo 0764836-18.2021.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Leve VÍTIMAFATO: Diego Gama Lima - AUTORAFATO: Ângela Hiromi Myiazaki Bastos - De ordem da MMª. Juíza de Direito deste Juizado,
Drª. Themis Catunda de Souza Lourenço, designei audiência abaixo: Tipo de Audiência: Transação Penal Data da Audiência: 06/10/2022,
às 10:30h. INTIMAR o autor e o Ministério Público Estadual, para que tome ciência da audiência designada nos autos do processo em
epígrafe. Atenciosamente,
Nathasha Cristina Melo da Rocha de Holanda Bessa (OAB 11755/AM)
Saulo Rocha Veras (OAB 5007/AM)
19ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANK AUGUSTO LEMOS DO NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO FERREIRA MORAIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2022
ADV: FRED FIGUEIREDO CÉSAR (OAB 9508/AM) - Processo 0692728-54.2022.8.04.0001 - Termo Circunstanciado - Ameaça
- AUTORFATO: João Luiz Gonçalves de Melo - Processo n° 0692728-54.2022.8.04.0001. DESPACHO Defiro o pedido formulado
pelo autor à fl. 39. Aguarde-se a realização da audiência preliminar. Demais providências pela Secretaria. Cumpra-se. Manaus, data
registrada no sistema.
ADV: ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 3219/AM) - Processo 0715029-29.2021.8.04.0001 - Termo
Circunstanciado - Vias de fato - VÍTIMAFATO: Simão Rolim da Cruz - Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, pautei Audiência
Preliminar PRESENCIAL para o dia 31/08/2022 às 10:00h. É o que me cumpre certificar. Manaus, 26 de julho de 2022.
ADV: MARCIO LEITE MAQUINE (OAB 14475/AM) - Processo 0716065-72.2022.8.04.0001 - Petição Criminal - Perturbação do
trabalho ou do sossego alheios - AUTOR: A.D.S.R. - O art. 8º da Resolução referida estabelece a competência do 18º Juizado Especial
Criminal localizado no Campus Universitário Nilton Lins para atuar nos TCOs advindos do 6.º DIP, para onde foi encaminhado o Boletim
de Ocorrência relativo aos fatos narrados na inicial (fls. 22 e 23, parte final), razão por que declino da competência deste Juízo para
processar e julgar o feito em favor daquele órgão jurisdicional, devendo ser os autos remetidos à distribuição para as providências
adequadas à espécie.
ADV: VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS (OAB 15502/AM) - Processo 0771404-50.2021.8.04.0001 - Termo Circunstanciado
- Desacato - VÍTIMAFATO: Homero Antônio da Silva Neves Lacerda e outro - Certifico, para os devidos fins, que, nesta data, pautei
Audiência VIRTUAL de Instrução e Julgamento para 20/09/2022 às 10:00h. É o que me cumpre certificar. Dou fé. Manaus, 26
de julho de 2022.
Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro de Souza (OAB 3219/AM)
Fred Figueiredo César (OAB 9508/AM)
Marcio Leite Maquine (OAB 14475/AM)
Victor Matheus da Rocha Martins (OAB 15502/AM)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º