TJBA 01/04/2022 -Pág. 758 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022
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11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8030252-94.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Cabra Forte Alimentos Ltda
Advogado: Raphael Souza Pizani Silva (OAB:BA32472)
Impetrado: Diretor Presidente Da Juceb Junta Comercial Do Estado Da Bahia
Impetrado: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia
Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8030252-94.2021.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Crédito Tributário, COFINS - Importação]
Parte Ativa: IMPETRANTE: CABRA FORTE ALIMENTOS LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DA JUCEB JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA, JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais referentes a 01 envio eletrônicos
- Portal de intimação ao Estado da Bahia (Código 91017) a ser realizado para a sentença que será proferida, devendo juntar a
GUIA para o cartório conferir o efetivo pagamento.
Salvador (BA), 14 de dezembro de 2021.
Eu, Jakson Rodrigues Villares Barral, Subescrivão, assino.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0316814-40.2016.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Clinica Delfin Gonzalez Miranda S.a.
Advogado: Homero Leonardo Lopes (OAB:MG54714)
Advogado: Fernando Pieri Leonardo (OAB:MG68432)
Advogado: Elisangela Ines Oliveira Silva De Rezende (OAB:MG91094)
Embargado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0316814-40.2016.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EMBARGANTE: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S.A.
Advogado(s): HOMERO LEONARDO LOPES (OAB:MG54714), FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB:MG68432), ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE (OAB:MG91094)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Mantenho a decisão recorrida.
Aguarde-se a manifestação em sede recursal.
Intime-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de março de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR