TJBA 11/05/2022 -Pág. 1466 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
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Após, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador/BA, 6 de maio de 2022.
DR. JOSÉ LUIZ PESSOA CARDOSO
Juiz Subst. de Des. Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Augusto de Lima Bispo
DECISÃO
0513137-86.2014.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521-A)
Advogado: Roberta De Almeida Maia Broder (OAB:BA28308-A)
Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A)
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Apelado: Dihol-desenvolvimento Imobiliario E Hotelaria Ltda
Advogado: Roberta De Almeida Maia Broder (OAB:BA28308-A)
Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521-A)
Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0513137-86.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros
Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398-A), IZAAK BRODER (OAB:BA17521-A), ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (OAB:BA28308-A)
DECISÃO
Considerando a interposição de Recurso Extraordinário (id. 27863840), nos autos dos embargos de declaração de nº 000252637.2014.8.05.0000.1, e, ainda, havendo a possibilidade do Supremo Tribunal Federal reconhecer da repercussão geral arguida,
com a consequente suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre
a questão, nos termos do § 5º, do art. 1.035, do Código de Processo Civil de 2015, a prejudicialidade externa indicada em despacho de id. 23950733 ainda persiste.
Ante o exposto, mantenho a suspensão do processo até a deliberação acerca de eventual repercussão geral do Recurso Extraordinário interposto pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Aguarde-se os autos em Secretaria.
Salvador/BA, 05 de maio de 2022.
Desembargadora Marcia Borges Faria
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Augusto de Lima Bispo
DECISÃO
0002845-30.2009.8.05.0113 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Itaú Sa
Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658-A)
Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A)
Advogado: Mariana Barros Mendonca (OAB:MG103751-A)
Apelado: John Dewey Costa Sobrinho
Advogado: Almiro Alves Soares Pinheiro (OAB:BA9107)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível