TJBA 11/05/2022 -Pág. 1467 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002845-30.2009.8.05.0113
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: Banco Itaú SA
Advogado(s): EDUARDO FRAGA (OAB:BA10658-A), CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), MARIANA BARROS MENDONCA (OAB:MG103751-A)
APELADO: John Dewey Costa Sobrinho
Advogado(s): ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO (OAB:BA9107)
DECISÃO
Trata-se de apelação movida pelo Banco Itaú S/A em que desafia sentença prolatada pelo Juízo a quo, que condenou a instituição financeira a pagar a John Dewey Costa Sobrinho, valores resultantes de diferenças entre as correções monetárias devidas e
aquelas creditadas nas contas poupanças da autora, em virtude de planos econômicos (no caso, “Verão”, “Collor I” e “Collor II”).
Ocorre que, no âmbito dos RE nº 631363, com repercussão geral (Tema 284 - Plano Collor I), e RE 632212 (Tema 285 - Plano
Collor II), o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos
inflacionários.
A medida não atinge ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória.
Desta forma, determino o sobrestamento deste recurso, com base em nova decisão do Ministro do STF, Gilmar Mendes, devendo
ser intimadas as partes para que tenham ciência desta decisão.
Salvador/BA, 05 de maio de 2022.
Desembargadora Marcia Borges Faria
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Augusto de Lima Bispo
DECISÃO
0004615-06.2009.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Advogado: Ubaldo De Souza Senna Neto (OAB:BA26005-A)
Apelado: Manoel Bomfim De Santana
Advogado: Karime Silva Silveira (OAB:BA33972)
Advogado: Isabela Gama Sampaio Tobio (OAB:BA33087)
Advogado: Natalia Silva Lima (OAB:BA26788-A)
Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004615-06.2009.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: Banco Bradesco SA
Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB:BA11552-A), UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (OAB:BA26005-A)
APELADO: Manoel Bomfim de Santana
Advogado(s): KARIME SILVA SILVEIRA (OAB:BA33972), ISABELA GAMA SAMPAIO TOBIO (OAB:BA33087), NATALIA SILVA
LIMA (OAB:BA26788-A), RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB:RJ112211-A)
DECISÃO
Trata-se de apelação movida pelo Banco Bradesco S/A em que desafia sentença prolatada pelo Juízo a quo, que condenou a
instituição financeira a pagar a Manoel Bomfim de Santana, valores resultantes de diferenças entre as correções monetárias
devidas e aquelas creditadas nas contas poupanças do autor, em virtude de planos econômicos (no caso, “Verão”, “Collor I” e
“Collor II”).
Ocorre que, no âmbito dos RE nº 631363, com repercussão geral (Tema 284 - Plano Collor I), e RE 632212 (Tema 285 - Plano
Collor II), o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos
inflacionários.
A medida não atinge ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou em fase instrutória.
Desta forma, determino o sobrestamento deste recurso, com base em nova decisão do Ministro do STF, Gilmar Mendes, devendo
ser intimadas as partes para que tenham ciência desta decisão.
Salvador/BA, 04 de maio de 2022.