TJBA 16/05/2022 -Pág. 1189 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097- Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022
Cad 3/ Página 1189
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001888-05.2019.8.05.0124
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
AUTOR: VASTIR DE JESUS SANTOS
Advogado(s): CELSO ALVES PINHO (OAB:BA48618)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442)
SENTENÇA
Vistos etc.
Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei de nº 9.099/95.
Não tendo o Autor comparecido à audiência de conciliação (ID - 101260005 e 104764417), devendo arcar com o ônus da extinção do processo, bem como a condenação em custas processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais e do Enunciado 28 do FONAJE.
Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95, condenando o Autor ao
pagamento das custas processuais.
Intimem-se a parte Autora para comprovação em 5 dias da quitação dos emolumentos judiciais, sob pena de inscrição em dívida
ativa da Fazenda Pública Estadual.
Em caso de não pagamento das custas, expeça-se ofício à Coordenação de Fiscalização/COFIS do TJBA para os procedimentos
de cobrança dos valores correspondentes às custas processuais, para todos os efeitos legais.
Publique-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no PJE.
Itaparica - BA, (data da assinatura digital).
Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
INTIMAÇÃO
8001888-05.2019.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itaparica
Autor: Vastir De Jesus Santos
Advogado: Celso Alves Pinho (OAB:BA48618)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001888-05.2019.8.05.0124
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
AUTOR: VASTIR DE JESUS SANTOS
Advogado(s): CELSO ALVES PINHO (OAB:BA48618)
REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442)
SENTENÇA
Vistos etc.
Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei de nº 9.099/95.
Não tendo o Autor comparecido à audiência de conciliação (ID - 101260005 e 104764417), devendo arcar com o ônus da extinção do processo, bem como a condenação em custas processuais, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei dos Juizados Especiais e do Enunciado 28 do FONAJE.
Diante do exposto, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95, condenando o Autor ao
pagamento das custas processuais.
Intimem-se a parte Autora para comprovação em 5 dias da quitação dos emolumentos judiciais, sob pena de inscrição em dívida
ativa da Fazenda Pública Estadual.