TJBA 15/06/2022 -Pág. 2135 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022
Cad 4/ Página 2135
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
8000310-63.2022.8.05.0233 Interdição/curatela
Jurisdição: São Felipe
Requerente: Fernando Cordeiro
Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730)
Requerido: Marcos Lira Da Silva
Intimação:
INTIMAÇÃO da Bela. FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA, OAB/BA nº 41.730, para tomar conhecimento no presente DESPACHO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000310-63.2022.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
REQUERENTE: FERNANDO CORDEIRO
Advogado(s): FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA41730)
REQUERIDO: MARCOS LIRA DA SILVA
DESPACHO
Após detida análise dos autos, verifica-se que a parte requerente alega ser parente do interditando, de modo a satisfazer os critérios
exigidos para ter legitimidade ativa no caso dos presentes autos, como consta no art. 747, II, do CPC. Entretanto, os documentos juntados são insuficientes para comprovarem a relação de parentesco, motivo pelo qual determino que o Cartório Judicial Unificado intime
a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar nos autos documentos hábeis a comprovarem o vínculo de parentesco entre
as partes, com fulcro no art. 321, caput, do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo, com manifestação, volte-me os autos conclusos para decisão urgente.
SÃO FELIPE/BA, na data da assinatura.
FELIPE PACHECO CAVALCANTI
Juiz Substituto
Assinado eletronicamente por: FELIPE PACHECO CAVALCANTI
09/06/2022 18:11:06
https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 204799263
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
8000319-25.2022.8.05.0233 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: São Felipe
Autor: I. C. D. S.
Advogado: Fernanda Carla Barbosa Ferreira (OAB:BA41730)
Reu: M. D. C. D. J.
Intimação:
INTIMAÇÃO da Bela. FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA, OAB/BA nº 41.730, para tomar conhecimento no presente DESPACHO.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000319-25.2022.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
AUTOR: ISAEL CERQUEIRA DOS SANTOS
Advogado(s): FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA41730)
REU: MARILENE DA CONCEIÇÃO DE JESUS
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
Analisando os autos, verifico que está comprovada a relação de parentesco entre as partes. Assim sendo, em cognição não exauriente,
considerando a necessidade presumida dos alimentos, fixo os provisórios à importância equivalente a 20% (vinte por cento) do salário
mínimo, tendo em vista ser necessária dilação probatória para a correta apuração da necessidade do(a) alimentando(a) e da possibilidade do(a) alimentante.