TJBA 08/09/2022 -Pág. 94 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 94
Processo nº0000200-45.2008.8.05.0023.
Vistos, etc.
Intime-se a genitora para que informe se teve acesso ao endereço atualizado do Requerido, bem como, informe o débito alimentar
atual e o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
Cumpra-se.
Em 28 de abril de 2020.
ANDRÉA GOMES FERNANDES BERALDI
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
DESPACHO
8000155-79.2020.8.05.0023 Ação Civil Pública
Jurisdição: Belmonte
Autor: Reginaldo Cancela Da Mota
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Belmonte
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL n. 8000155-79.2020.8.05.0023
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
AUTOR: REGINALDO CANCELA DA MOTA e outros
Advogado(s):
REU: MUNICIPIO DE BELMONTE
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Diante da informação de que o bloqueio ocorreu em conta do Município de Belmonte/SC e não Belmonte/BA, contatando-se que o
CNPJ 11.423.342/0001-30, efetivamente pertence a Secretária de Saúde de Belmonte/SC, proceda a devolução do valor mediante
transferência a Secretária de Saúde de Belmonte/SC, em conta a ser previamente informada ao cartório.
Expeça-se alvará na conta informada independentemente de nova conclusão.
Intime-se o representando do autor da ação para informar o CNPJ da secretária de saúde de Belmonte para possibilitar o bloqueio
judicial.
Publique-se. Intime-se.
BELMONTE/BA, data do sistema.
CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
DESPACHO
8000155-79.2020.8.05.0023 Ação Civil Pública
Jurisdição: Belmonte
Autor: Reginaldo Cancela Da Mota
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Belmonte
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL n. 8000155-79.2020.8.05.0023
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE
AUTOR: REGINALDO CANCELA DA MOTA e outros
Advogado(s):
REU: MUNICIPIO DE BELMONTE
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos.
Diante da informação de que o bloqueio ocorreu em conta do Município de Belmonte/SC e não Belmonte/BA, contatando-se que o
CNPJ 11.423.342/0001-30, efetivamente pertence a Secretária de Saúde de Belmonte/SC, proceda a devolução do valor mediante
transferência a Secretária de Saúde de Belmonte/SC, em conta a ser previamente informada ao cartório.