TJCE 07/10/2011 -Pág. 88 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 331
88
Rep. Jurídico : 13843 - CE LEA MAGALHAES BARSI
Rep. Jurídico : 13844 - CE ELI MENESES BESSA
ESTAGIÁRIO - JOSE OLAVO DE N. RAMOS FILHO
ESTAGIÁRIO - ANA AMELIA RAMOS DE ABREU
ESTAGIÁRIO - ANDERSON SILVA DE ALMEIDA
ESTAGIÁRIO - JOILA BARREIRA DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - VLADIA POMPEU SILVA
ESTAGIÁRIO - ANDREA BEZERRA
Embargado : UNIBANCO S.A.
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO
Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA
Rep. Jurídico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA
Rep. Jurídico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR
Rep. Jurídico : 124510 - SP JOELMA APARECIDA R. DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 15443 - CE ANA PAULA TABOSA MARTINS
Rep. Jurídico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO
Rep. Jurídico : 16024 - CE ANA AMELIA FORTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 16404 - CE JAMILE DANTAS TAVARES
Rep. Jurídico : 17207 - CE CRISTIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS
Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 17492 - CE ALEXANDRA ANFRIZIO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 17343 - CE PATRICIA ARAUJO RAMOS
Rep. Jurídico : 17226 - CE EINARDO DE SOUSA LIMA JUNIOR
Rep. Jurídico : 18150 - CE FELIPE LIMA DA SILVA
Rep. Jurídico : 18205 - CE SAMILA ROCHA DE ANDRADE
Rep. Jurídico : 18476 - CE FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
Rep. Jurídico : 18545 - CE JORGE MARCOS VIVAS AYETA
Rep. Jurídico : 19407 - CE LEONARDO CAPISTRANO
Rep. Jurídico : 19449 - CE ANA YARA L. SANTOS
Rep. Jurídico : 19892 - CE FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA
Rep. Jurídico : 12589 - PE DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA
Rep. Jurídico : 229201 - SP RODRIGO DALBONE LOPEZ BLEÇOS
Rep. Jurídico : 21192 - CE HUGO ALVES BITTENCOURT
Rep. Jurídico : 10554 - PB DANIELLE DE LUCENA NÓBREGA
Rep. Jurídico : 10607 - PB MARIA DO ROSÁRIO MADRUGA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 21314 - CE TATIANA BARBOSA
Rep. Jurídico : 118272 - RJ CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA
Rep. Jurídico : 26233 - PE GLAUCIANNE VIEIRA DE MORAES
Rep. Jurídico : 14127 - PB FLÁVIA MARQUES PORTELA COELHO
Rep. Jurídico : 12031 - PB HIANA ANDRADE NASCIMENTO RAMALHO
Rep. Jurídico : 12687 - PB LUCIANA CARMELLO SILVA
Rep. Jurídico : 13821 - PB JOSEANE DE AZEVEDO
Rep. Jurídico : 14080 - PB ANA CRISTINA CHAVES CHRCANOVIC
Rep. Jurídico : 14185 - PB ANA ISABEL SILVA DE PAIVA
Rep. Jurídico : 10641 - PB IEDJA MARIA ALENCAR
Rep. Jurídico : 9695 - PB LUCIANA NÓBREGA
Rep. Jurídico : 11024 - PB NEURICELIA TEODORO
Rep. Jurídico : 12546 - PB GLAUCE NOGUEIRA DE GALIZA
Rep. Jurídico : 12040 - PB BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO
Rep. Jurídico : 12796 - PB SASKIA ARAÚJO SOBREIRA
Rep. Jurídico : 11826 - PB JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO
Rep. Jurídico : 14402 - PB FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS
Rep. Jurídico : 13426 - PB SYNARA LUIZA PALITOT FERNANDES
Rep. Jurídico : 12615 - PB KARINA LEITE DE ALMEIDA FLORENTINO
Rep. Jurídico : 14642 - PB REGINALDO MÁRCIO ALECRIM MOITINHO
Rep. Jurídico : 26949 - PE NORMAN IAN MERCADO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 26791 - PE FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR
Rep. Jurídico : 18136 - PE CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA JUNIOR
Relator(a).: Des. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em
conhecer os presentes embargos de declaração para rejeitá-los, tudo nos termos do voto do relator.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA Nº 18 DO TJCE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
1- É notório que o julgador, ao prestar a jurisdição, deve resolver as questões debatidas, porém não é obri
gado a analisar cada um dos argumentos trazidos pelas partes.
2- Ocorre outrossim, que na decisão vergastada, a situação foi completamente analisada, não havendo obscuridade,
contradição ou omissão que necessite de esclarecimento.
3- Os Embargos Declaratórios não devem ter sua finalidade desvirtuada. Desta feita, mostra-se nítida a pretensão
modificativa da presente insurgência.
4- Manutenção da concessão da sucumbência recíproca in casu, vez que a autora decaiu em parte de seus pedidos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º