TJCE 24/09/2013 -Pág. 44 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 810
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VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Autora: MARIA LUIZA DANTAS. Réu: ESTADO DO CEARÁ –
Julgadores: Srs. Deses. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA (relator), CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES e FRANCISCO
BARBOSA FILHO - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa oficial,
negando-lhe provimento, para manter inalterada a sentença hostilizada, nos termos do voto do eminente Relator”. - 2.63
- APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0042022-54.2012.8.06.0117 – 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ.
Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ. Apelante: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ – Julgadores: Srs. Deses. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA (relator),
CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES e FRANCISCO BARBOSA FILHO - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade,
acordou em conhecer da remessa e do apelo, negando-lhes provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0649292-60.2000.8.06.0001 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apelado: WELDER SOUSA DE AQUINO – Julgadores: Srs. Deses. FRANCISCO SUENON
BASTOS MOTA (relator), CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES e FRANCISCO BARBOSA FILHO - Síntese do julgamento: “A
câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do apelo, dando provimento ao recurso do Estado do Ceará, reformando
parcialmente a sentença, nos termos do voto do eminente Relator”. - 2.65 - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 012027924.2010.8.06.0001 – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Autora: FRANCISCA GONÇALVES SIQUEIRA HOLANDA. Réu:
ESTADO DO CEARÁ – Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO BARBOSA FILHO e
CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do
reexame necessário, para dar-lhe provimento, reformando a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do eminente
Relator”. - 2.66 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0055064-77.2005.8.06.0001 – 5ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apelado: CRISELIDES DE LEMOS BRAUNA – Julgadores: Srs. Deses.
CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO BARBOSA FILHO e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese
do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa e do apelo, para dar-lhes parcial
provimento, reformando a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do eminente Relator”. - 2.67 - REEXAME
NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0001559-98.2010.8.06.0001 – 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Autora: MARIA DA
CONCEIÇÃO DA FROTA. Réu: ESTADO DO CEARÁ – Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator),
FRANCISCO BARBOSA FILHO e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade,
acordou em conhecer da remessa necessária, para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão proferida em
Primeira Instância, nos termos do voto do eminente Relator”. - 2.68 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº
0000925-08.2009.8.06.0173 – 1ª VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA
DE TIANGUÁ. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apelados: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS
LTDA e CONSILOS INDÚSTRIA DE SILOS E SECADORES LTDA – Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES
(relator), FRANCISCO BARBOSA FILHO e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese do julgamento: “A câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer da remessa e do apelo, para negar-lhes provimento, mantendo a sentença em sua
inteireza, nos termos do voto do eminente Relator”. - 2.69 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 003133308.2012.8.06.0001 – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Apelado: DAVI DE SÁ
CAVALCANTE – Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO BARBOSA FILHO e
CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da
remessa e do apelo, para negar-lhes provimento, mantendo o decisum prolatado pelo juízo a quo, nos termos do voto
do eminente Relator”. - 2.70 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0120241-12.2010.8.06.0001 – 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apelado: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA – Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO BARBOSA
FILHO e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer
da remessa e do apelo, rejeitando a preliminar suscitada e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do
eminente Relator”. - 2.71 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0031616-65.2011.8.06.0001 – 8ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apelados: JRS COMÉRCIAL DE TECIDOS LTDA e OUTROS –
Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO BARBOSA FILHO e CARLOS ALBERTO
MENDES FORTE - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa e do apelo,
rejeitando a preliminar suscitada e, no mérito, negou-lhes provimento, confirmando a sentença de primeiro grau nos
termos em que lançada, conforme o voto do eminente Relator”. - 2.72 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº
0004563-67.2009.8.06.0167 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE SOBRAL. Apelante: ESTADO DO CEARÁ. Apelado: FRANCISCO VIEIRA NETO – Julgadores: Srs. Deses.
CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO BARBOSA FILHO e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese
do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa e do apelo, rejeitando a preliminar
suscitada e, no mérito, deu-lhes parcial provimento, reformando a sentença prolatada na instância singular, nos termos
do voto do eminente Relator”. - 2.73 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0108864-78.2009.8.06.0001 – 9ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Apelante: ANA INÊS OKA ELVAS DE LIMA – PRESIDENTE DA JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. Apelado: SÁVIO LEITE PEREIRA – Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO
AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO BARBOSA FILHO e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese do
julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou em não conhecer do apelo, conhecendo do reexame necessário, mas
para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão monocrática, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.74 - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0003119-88.2011.8.06.0050 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ.
Remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ. Autora: MARIA LUCÍOLA CARVALHO. Ré:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – Julgadores: Srs. Deses. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES (relator), FRANCISCO
BARBOSA FILHO e CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Síntese do julgamento: “A câmara, por unanimidade, acordou
em conhecer do reexame necessário, mas para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão monocrática, nos
termos do voto do eminente Relator”. - 2.75 - REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0050365-96.2012.8.06.0001 – 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º