Caderno 1 - Administrativo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1253 65 conclusão, pedido de prorrogação de prazo, conversão dos autos preparatórios e procedimentos administrativos e inquérito civil. RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, objetivando subsidiar o ingresso com ação civil pública em face do Oficial de Justiça Guido Aurélio Silveira, determinando que sejam adotadas as seguintes providências iniciais: 1. Autue-se o P

Caderno 1 - Administrativo ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1201 35 CONSIDERANDO, que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo sua função institucional promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social; CONSIDERANDO o que determina o art. 1º da Resolução nº 007/2010, do Colégio de

Caderno 1 - Administrativo ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1251 79 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas, especialmente, pelo art. 129, incisos II e III da Constituição Federal de 1988; art. 25, VI e 26, I da Lei Federal nº 8.625/93; arts. 75, inciso VI, 114, incisos IV, X, 116, inciso I, da Lei Complementar E

Caderno 1 - Administrativo ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1586 72 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por seu órgão signatário, no uso de suas atribuições, a teor do disposto no arts. 127 c/c o art. 129 da Constituição Federal de 1988 e ainda com fulcro no art. 80 da lei n. 8.625/93 c/c art. 6º, inciso VII e art. 7º, inciso I, da Lei Complementar 75/93; CONSIDERANDO o Procedimento Administrativo nº 19/2016 instaurado no

Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1062 248 PROCESSO : 0895793-97.2014.8.06.0001 CLASSE : Homologação de Transação Extrajudicial REQUERENTE : Josenilda de Lima Barbosa VARA: 14ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 11:12 horas PROCESSO : 0895737-64.2014.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Sumário REQUERENTE : Jose Danilo Ferreira do Carmo ADVOGADO : 23237/CE - Rodolfo Bento da Rocha REQUERIDO : Marítima Seguro S

Caderno 1 - Administrativo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Março de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1159 76 venham-me conclusos para prorrogação de prazo, nos termos do art. 10 da Resolução 007/2010, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ceará. Bela Cruz-CE, 22 de janeiro de 2015. ANDRÉ ZECH SYLVESTRE Promotor de Justiça PORTARIA Nº 12/2015 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz, no uso de suas atribuições

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2446 584 habilitar o seu crédito junto ao Juízo onde tramita a recuperação judicial JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE DIRETOR(A) DE SECRETARIA FELIPE FREITAS VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0807/2020 ADV: CÍCERO CHARLES SOUSA SOARES (OAB 22960/CE), ADV: ANA BEATRIZ ADRIANO (OAB 26100/CE)

Caderno 1 - Administrativo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Março de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1159 75 administrativa da União, Estado ou dos Municípios, dentre outros; CONSIDERANDO que o art. 10 da mesma Resolução estabelece o prazo de 12 (doze) meses, prorrogado por igual período, quantas vezes forem necessários para a sua conclusão, cabendo ao Órgão de Execução motivar a prorrogação de forma fundamentada, dando-se a imediata ciência ao Conselho Superior do Minis

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 164 Rep. Jurídico : 19635 - CE LUIDY TSUNEHIKO GURGEL YAMAWAKI Relator(a): DES. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA Revisor(a): DES. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES APELAÇÃO 48970-11.2008.8.06.0001/1 - 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : RAIMUNDO NONATO SOBRINHO Rep. Jurídico : 9375 - CE MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE Apelado : ESTADO DO CEARA PROCURAD

Caderno 1 - Administrativo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1338 47 SERVIDOR(A):VALDER CAVALCANTE MAGALHÃES JUNIOR CARGO:TÉCNICO MINISTERIAL LOTAÇÃO:3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL E CORREGEDORIA DE PRESÍDIOS PERÍODO AQUISITIVO:13/11/2013 a 12/11/2014 QUANTIDADE DE DIAS: 15 (quinze) dias remanescentes PERÍODO DE GOZO: 04/12/2015 a 18/12/2015 MATRICULA:136935-1-0 SERVIDOR(A):ZELIA SOARES PAIVA CARGO:ASSESSOR TÉCNICO LOT