TJCE 04/02/2016 -Pág. 430 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1373
430
3) 32-66.2008.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: A SOCIEDADE CRATENSE REU.: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE.
“Intimar Vossa Excelência para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo legal.”.- INT. DR(S). CARLOS ALBERTO
FERREIRA DE ALENCAR
4) 35972-48.2015.8.06.0071/0 - CARTA PRECATÓRIA REU.: EDVANILSON RODRIGUES FERNANDES. “Intimação do
Advogado do acusado para comparecer à audiência de instrução, designada para o dia 17/05/2016, às 10:15hs, na sala
de audiências da primeira Vara Criminal da Comarca de Crato-CE”.- INT. DR(S). HUMBERTO ALEXANDRINO PINHEIRO
5) 36476-25.2013.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCA SIMONE ALVES DOS SANTOS REU.: FRANCISCO
CRISTIANO PEREIRA DE SÁ. “Intimar Vossa Excelência da audiência designada nos autos da Carta Precatória nº 1383079.2015.8.06.0029 para o dia 02 de março de 2016, às 15:00 horas, na 2ª Vara da Comarca de Acopiara/CE, ocasião em
que serão interrogados os acusados e inquiridas as testemunhas arroladas pela defesa.”.- INT. DR(S). IGOR BRUNO
QUESADO ALENCAR , LIVIO MARTINS ALVES
6) 37389-36.2015.8.06.0071/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: EXPEDITO MANOEL FILHO.
“FICA VOSSA EXCELENCIA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 17 A SEGUIR TRANSCRITO: “VISTOS, ETC. RENOVESE A INTIMAÇAO DO ADVOGADO, PELO DJE, PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 12V, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CRATO, 27 DE JANEIRO DE 2016 - RENATO BELO
VIANNA VELLOSO - JUIZ DE DIREITO”. DESPACHO DE FLS. 12V: “INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE ACOSTE
COPIA DE COMPROVANTE ATUALIZADO DE ENDEREÇO E COPIA AUTENTICADA DO CRLV DO VEICULO EM NOME
DO REQUERENTE. PRAZO: 10 DIAS. 19/11/15 - RENATO BELO VIANNA VELLOSO - JUIZ DE DIREITO””.- INT. DR(S).
GEORGE NEI TELES DA SILVA
7) 4272-98.2008.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL REU.: PAULO SERGIO NASCIMENTO SANTOS. “FICA VOSSA EXCELENCIA
INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 243 A SEGUIR TRANSCRITO: “R.H. RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO.
INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PELO DJE, PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS E, POSTERIORMENTE,
INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERTAR AS CONTRARRAZOES. CRATO - CE, 26 DE
JANEIRO DE 2016. - RENATO BELO VIANNA VELLOSO - JUIZ DE DIREITO””.- INT. DR(S). HUMBERTO ALEXANDRINO
PINHEIRO
8) 46735-74.2016.8.06.0071/0 - CARTA PRECATÓRIA REU.: ALISSON LUIS GONÇALVES DINIZ REU.: FELIPE ALEF SILVA
BRAZ REU.: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA NETO. “Intimação do Advogado do acusado para comparecer à audiência de
instrução, designada para o dia 23/02/2016, às 11:45hs, na sala de audiências da primeira Vara Criminal da Comarca de
Crato-CE”.- INT. DR(S). PAULO DIORGE VIEIRA DE ANDRADE
9) 6032-48.2009.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL REU.: MARIA LIZIE ROMAO PEREIRA VITIMA.: MARIA SOCORRO LEITE.
“Intimar Vossa Excelência para apresentar ALEGAÇOES FINAIS no prazo legal.”.- INT. DR(S). JERONIMO MEDEIROS
SIEBRA
10) 6484-58.2009.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO LEOMARCOS LIMA BARRETO REU.: JOAO PAULO DA SILVA
SAMPAIO .”Intimar Vossa Excelência da audiência designada para o dia 18 de fevereiro de 2016, às 14:30h, na 3ª Vara
Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, nos autos da carta precatória nº 98580-56.2015.8.06.0112, ocasião em que
será inquirida a testemunha arrolada pelo Ministério Público.”- INT. DR(S). JOAO WALBER CIDADE NUVENS AMORIM .
COMARCA DE ERERE - VARA UNICA VINCULADA DE ERERE
EDITAL DE INTERDIÇÃO
Justiça Gratuita
(Concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme decisão às fls. 13, da Dra. Verônica Maria Costa de
Moraes, Juíza de Direito/Respondendo.
Processo Cível nº 667-33.2012.8.06.0192/0 (Interdição)
O Dr. Tácio Gurgel Barreto, MM. Juiz de Direito, respondendo por esta Comarca Vinculada de Ereré, Estado do
Ceará, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo foi decretada
a interdição de CLEBER RODRIGUES DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, natural de Iracema/CE, nascido aos 24/01/1986,
portador do RG: 2004015091841-SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº 020.781.483-00, residente e domiciliado na Travessa
Francisca Paiva de Andrade,Ereré-CE, por ser incapaz de praticar os atos da vida civil e administrar seus bens, em razão de
deficiência mental (psicológica), no caso, retardo mental grave (F. 72 pelo CID- 10), nomeando-se curadora, sua mãe, MARIA
DO CARMO RODRIGUES DE ANDRADE, brasileira, viúva, cujo “munus” será exercido na forma da lei. O referido processo foi
julgado em 02 de setembro de 2015, pelo MM. Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, respondendo por esta Comarca
Vinculada, Dr. Tácio Gurgel Barreto, cuja parte dispositiva da sentença é a seguinte: “Ante o exposto, julgo procedente a
pretensão deduzida na exordial, para reconhecer a incapacidade absoluta (CC, artigo 3º, II) e, em consequência, decretar
a interdição de CLÉBER RODRIGUES DE ANDRADE, nomeando-lhe como curador(a) o(a) Sr(a). MARIA DO CARMO
RODRIGUES DE ANDRADE, que deverá reprepsentá-lo em todos os atos da vida civil (CC, artigo 1.767, I).” Este edital será
publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça, para os devidos fins. Dado e passado nesta
Cidade e Comarca Vinculada de Ereré, Estado do Ceará, Secretaria de Vara Única, aos 09 (nove) dias do mês de novembro de
2015. Eu, _______, Antônia Danúbia Valentins Leite Pinheiro, Agente Administrativo, o digitei e conferi. Eu, ________, Maria do
Carmo Alves de Sena Costa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º