TJCE 02/08/2016 -Pág. 376 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1494
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0124683-45.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Centro Empresarial
Dra. Zuila Alencar Barreira Braga Ltda - REQUERIDO: Semace - Superintendencia Estadual do Meio Ambiente - À parte autora,
pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as petições da requerida de fls.40/50 e de fls.77/88, com enfoque nas
preliminares de litispendência e perda do objeto, alegados.
ADV: ROSAURA MOREIRA BRITO BASTOS (OAB 7078/CE), PAULO FERNANDO NERY LAMARAO (OAB 15894/CE),
ANTONIA ECILMA BARBOSA ALVES (OAB 5765/PA) - Processo 0142052-23.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Suspensão da Exigibilidade - REQUERENTE: COFECO Colônia de Férias dos Empregados da Coelce - REQUERIDO: Município
de Fortaleza - Recebidos hoje.Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para que, no prazo de 10(dez) dias, informe se o objeto
da presente demanda encontra-se inscrito em dívida ativa (CDA).Após, conclusos.Expedientes necessários.
ADV: TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB 19255/CE), MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (OAB 20087/CE) Processo 0152654-05.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - REQUERENTE: Sidney Marcio
Santiago da Fonseca - Francisca Araujo Feitosa - Maria José Maciel da Silva - Paulo Ricardo Guerra de Souza - Aila Maria
Rodrigues de Sena - Joana Darc Santos Silva - Marcelo Andrade Ramalho - Raimunda Soares da Silva - Aurivinia Bandeira
Lopes - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Representado Por Sua Procuradoria - Diante disso, com fulcro no art. 66, II c/c
art.953, I do CPC; art.103, inciso I, e no art.105, §1º do Regimento Interno de nosso Egrégio Tribunal de Justiça, suscito, de
ofício e dentro dos próprios autos, o conflito negativo de competência entre esta 14ª Vara da Fazenda Pública e a 1ª Vara da
Fazenda Pública (Juizado Especial).Ciência às partes e ao parquet.Após, remeta-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Expedientes necessários.
ADV: JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS (OAB 22795/CE), JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO (OAB 18401/CE),
STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR (OAB 7175/CE) - Processo 0161118-23.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Raimundo Weber Araujo - REQUERIDO: Estado do Ceará - Recebidos hoje.
Determino a intimação do Autor/Executado RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO, através de seu patrono habilitado pelo Diário
da Justiça Eletrônico, conforme prevê o art.513,§2º, inciso I, do Novo CPC, para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o
depósito no montante de R$2.000,00 (dois mil reais) (petição às fls.621/622), referente aos honorários advocatícios arbitrados
no acordão de fls.607/612, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez
por cento), conforme art.523,§1º, do Novo CPC.Expedientes necessários.
ADV: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES (OAB 17434/CE), RAFAELLA TAVORA XIMENES (OAB 19331/CE) Processo 0209853-53.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - REQUERENTE: RITA
RODRIGUES DOS SANTOS - REQUERIDO: Estado do Ceará - Reporto-me ao Recurso de Apelação de págs. 92/99.Intime-se a
parte contrária para, se o quiser, apresentar contrarrazões no prazo legal.Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como disposto no art.1010, §3°, do CPC/2015.
Expedientes cabíveis.
ADV: EUGENIO DUARTE VASQUES (OAB 16040/CE), DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA (OAB 15314/CE) - Processo
0215307-14.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Jornada de Trabalho - REQUERENTE: FRANCISCO VANDERLI
PEREIRA - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Reporto-me ao Recurso de Apelação de págs. 64/68.Intime-se a parte
contrária para, se o quiser, apresentar contrarrazões no prazo legal.Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como disposto no art.1010, §3°, do CPC/2015.
ADV: EDUARDO MENESCAL (OAB 16996/CE), FRANCISCO DUARTE DE SABOIA (OAB 6344/CE), JOSE FERNANDES
DE OLIVEIRA (OAB 2892/CE) - Processo 0453131-77.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9)
- REQUERENTE: Idelzuite Rodrigues da Silva - REQUERIDO: Estado do Ceara. - HERDEIRO: LÊDA RODRIGUES - NICE
MARIA RODRIGUES - LUIZ CARLOS RODRIGUES - AYLA MARIA RODRIGUES SILVA - Diante disso, ACOLHO os embargos
aclaratórios de fls.272/274, a fim de revogar a decisão de fls.259, bem como HOMOLOGAR a planilha de cálculo de fls.275/276.
Ademais, remeta-se o presente feito para o setor de Contadoria para fins de atualização do valor devido, bem como intimese os herdeiros habilitados da autora falecida (Sra. Lêda Rodrigues, Nice Maria Rodrigues, Ayla Maria Rodrigues Silva e Luis
Carlos Rodrigues) e da herdeira habilitada do patrono falecido (Sra.Mariele Arcanjo de Sousa Oliveira), através do DJe, para
que apresentem escritura particular de partilha ou a comprovação da abertura de inventário quanto ao valor a ser recebido, nos
termos do art.57 da Resolução do Órgão Especial do TJCE n.º01/2016.Expedientes necessários.
ADV: JOSE LINDIVAL DE FREITAS (OAB 1613/CE), MARCELO DE MELO BRASIL FILHO (OAB 7982/CE), PROCURADOR
JOSE GOMES DE PAULA P.RODRIGUES-PROC. DO ESTADO. (OAB 3/CE), PROCURADOR UBIRATAN FERREIRA DE
ANDRADE-PROC. DO ESTADO (OAB 3/CE) - Processo 0467066-87.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE:
San Pedro Hotel S/A - REQUERIDO: Estado do Ceara - Recebidos hoje.Haja vista o pedido de cumprimento de sentença
formulado, determino que a Secretaria Judiciária proceda com a reativação do presente feiro, encaminhando ofício à
Corregedoria em cumprimento à Portaria n.º2398/2015.Ademais, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10(dez)
dias, comprove nos autos o recolhimento das custas processuais referente ao ínicio da fase executória prevista no item II, da
Tabela IV, do Anexo Único, da Lei Estadual n.º15.834/15.Expedientes necessários.
ADV: PROCURADOR CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA - PROCURADOR DO ESTADO (OAB 3/CE), JOSE
JOAQUIM MATEUS PEREIRA (OAB 12660/CE) - Processo 0506560-56.2000.8.06.0001 - Cautelar Inominada - IMPETRANTE:
Edilmar Silva de Sousa - Francisco Furtado dos Santos - Leoncio de Jesus Melo - Esdras Karlo Rodrigues de Albuquerque Ricardo Oliveira Cavalcante - IMPETRADO: Estado do Ceara - Reporto-me ao Recurso de Apelação de págs. 194/204.Intime-se
a parte contrária para, se o quiser, apresentar contrarrazões no prazo legal.Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como disposto no art.1010, §3°, do CPC/2015.
Expedientes cabíveis.
ADV: JOSE MAURO DE MELO ESCORCIO (OAB 11285/CE), JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES (OAB 7764/CE),
JUVENCIO VASCONCELOS VIANA (OAB 6883/CE), PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ (OAB 3/CE), ESTAGIÁRIO
MARIA DO SOCORRO F. MAIA (OAB 90000/CE), LUCIANA DOS SANTOS COSTA (OAB 15380/CE), PROCURADOR JOAO
REGIS NOGUEIRA MATIAS-PROC. DO ESTADO (OAB 3/CE), JOSE NOGUEIRA GRANJA NETO (OAB 8918/CE) - Processo
0537783-27.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - REQUERENTE: Alan Honorato Moura Fabio Barbosa Oliveira - Francisco Erandi Nogueira - Dirlanio Ribeiro Vitorino - Francisco Gilvan Marques de Sousa - Francisco
Jose Sousa Gomes - REQUERIDO: Estado do Ceara - Recebidos hoje. Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre
o pedido de fls. 559/560, com a alteração requerida pelo autor na petição de fl.565, e a documentação anexada, no prazo de 15
(quinze) dias. Expedientes necessários.
ADV: JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA (OAB 12660/CE), PROCURADOR CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA
- PROCURADOR DO ESTADO (OAB 3/CE) - Processo 0559789-28.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 050656056.2000.8.06) - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Edilamr Silva de Sousa - Francisco Furtado dos Santos - Leoncio de
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