TJCE 02/08/2016 -Pág. 375 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1494
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ADV: EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR (OAB 13511/CE), TEREZA CECILIA SILVA DE MELO ALBUQUERQUE (OAB
10960/CE), ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 7088/CE), NAYANA MARIA ALBUQUERQUE MELO
(OAB 21101/CE) - Processo 0036222-05.2012.8.06.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - EXEQUENTE:
ADRIANO LEGENDRE DE ARAÚJO VIANA - ANTONIO BARCELLOS PINHEIRO DIÓGENES - JOAQUIM NETO BESERRA
- JOSÉ WILSON PARENTE MACHADO - JOSÉ TARCÍSIO VASCONCELOS CHAVES - Jose Juacy Costa Souza - JOSÉ
DAILO FEITOSA CABRAL - FILOMENA BRAGA DE OLIVEIRA GARCIA - DOMINGOS DIÓGENES SALDANHA - EXECUTADO:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Diante disso, determino a extinção da presente execução provisória de sentença, por perda
superveniente de seu objeto.Condeno os Exequentes em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$880,00 (oitocentos
e oitenta reais), valor suficiente para remunerar o trabalho despendido, cuja exigibilidade resta suspensa em decorrência
da gratuidade da justiça que ora defiro.Não sujeito ao reexame necessário.P.R.INo caso de silêncio das partes, certifique a
secretaria o transito em julgado e, após, arquive-se.
ADV: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR (OAB 15603/CE), RODRIGO GONDIM CARNEIRO (OAB 18973/
CE), MARIO SALES CAVALCANTE (OAB 17964/CE) - Processo 0036505-28.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Classificação e/ou Preterição - REQUERENTE: ALEXANDRE VIEIRA BELTRÃO - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE - Reporto-me ao Recurso de Apelação de págs. 109/115.Intime-se a
parte contrária para, se o quiser, apresentar contrarrazões no prazo legal.Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como disposto no art.1010, §3°, do CPC/2015.
ADV: RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR (OAB 14041/CE), VALERIA MENEZES GURGEL (OAB 10450/CE) - Processo
0037761-50.2005.8.06.0001 (apensado ao processo 0028971-77.2005.8.06) - Procedimento Ordinário - REQUERENTE:
Mauricio Costa Lima - Alessandra Edna Teofilo Lemos - Grayce Ellen da Cruz Paiva - Itala Pinheiro Silveira - REQUERIDO:
Município de Fortaleza-ce - Pelos motivos expostos, rejeito o pedido inicial, julgando IMPROCEDENTE a ação, razão pela
qual, ponho fim à fase cognitiva do processo em apreço, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no inciso
I, do art.487 do CPC/15.Custas recolhidas às fls.90/91. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, por
apreciação equitativa, no valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), valor atual de um salário mínimo, considerando o
art.85, § 3° e §8º CPC/15.P.R.I e C., inocorrendo recursos, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
ADV: MEIRIELSON FERREIRA ROCHA (OAB 5811/CE), ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA (OAB 6610/CE),
VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES (OAB 14589/CE), SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO (OAB 15154/CE) - Processo
0042139-05.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Maria do Socorro
da Silva Pinheiro - REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Recebidos hoje.Haja vista o patrono autoral, credor da verba de
honorários sucumbenciais, não ser beneficiário da gratuidade da justiça, intime-o para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove
nos autos o recolhimento das custas processuais prevista no item II, da Tabela IV, do Anexo Único, da Lei Estadual n.º15.834/15
referente a deflagração da fase executória.Expedientes necessários.
ADV: ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (OAB 21999/CE), LEANDRO DUARTE VASQUES (OAB 10698/
CE), DANIEL MAIA TEXEIRA (OAB 17118/CE) - Processo 0051386-10.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Servidor
Público Civil - REQUERENTE: ALINE DE LIMA MIRANDA DE OLIVEIRA - LEUMA MARIA SOBREIRA PEDROSA - MADALENA
DE SOUSA ROCHA MARTINS - REQUERIDO: Estado do Ceará - Reporto-me ao Recurso de Apelação de págs. 270/282.
Intime-se a parte contrária para, se o quiser, apresentar contrarrazões no prazo legal.Por fim, decorrido o prazo com ou sem
manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como disposto no art.1010, §3°, do
CPC/2015.
ADV: FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS (OAB 9324/CE), MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB 9198/CE), RAUL M. L.
CAVALCANTI (OAB 110171/SP), ANTONIO DE ROSA (OAB 32251/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 143225/
SP), ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), PROCURADOR PROCURADOR DO MUNICIPIO (OAB 3/CE) Processo 0062812-39.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Vale Refeicao Ltda - REQUERIDO: Município
de Fortaleza-ce - Recebidos hoje.Intime-se o Exequente para que, no prazo de 5(cinco) dias, comprove o devido pagamento das
custas processuais referente a fase de execução prevista no item II da Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n.º15.834/15.
Expedientes necessários.
ADV: CROACI AGUIAR (OAB 5923/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0077061-48.2007.8.06.0001
- Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Maria das Graças Fontenele Magalhaes de Aguiar - Antonia Portela de Aguiar
- Antonio Portela de Aguiar - REQUERIDO: Estado do Ceara - Recebidos hoje.Sem custas a serem recolhidas.Haja vista o
trânsito em julgado do presente feito, intime-se a parte vencedora (Autora) para requerer o que lhe for de direito no prazo de
10(dez) dias.No caso de silêncio, arquive-se.Expedientes necessários.
ADV: RACHEL ANDRADE SALES (OAB 16150/CE), FELIPE MELO ABELLEIRA (OAB 13422/CE) - Processo 007858750.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - REQUERENTE: Maria Marisa Pinheiro
Lima - Carlos Efrem Lustosa da Costa - Antonio Bezerra Veras - Celia Alves Bezerra - Joao Bosco Jorge - REQUERIDO: Estado
do Ceara - Reporto-me ao Recurso de Apelação de págs. 112/139.Intime-se a parte contrária para, se o quiser, apresentar
contrarrazões no prazo legal.Por fim, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará, como disposto no art.1010, §3°, do CPC/2015.Expedientes cabíveis.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), DANIEL MAIA TEXEIRA (OAB 17118/CE) - Processo 008123503.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Joao Evangelista de
Carvalho - REQUERIDO: Estado do Ceara - Pelos motivos expostos, rejeito o pedido inicial, julgando IMPROCEDENTE a ação,
razão pela qual, ponho fim à fase cognitiva do processo em apreço, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro
no inciso I, do art.487 do CPC/15.Condeno o Autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que, no balizamento
dos incisos I a IV, do §2° c/c III, do §4º, todos do art.85, do CPC/15, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado
da causa, observando, contudo, a suspensão estatuída na Lei 1.060/1950, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça
deferida.P.R.I.C., empós o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se com a devida baixa.
ADV: RICARDO FILGUEIRAS ROCHA (OAB 18393/CE), FRANCISCO VINICIO MOURA DE ALMEIDA (OAB 7192/CE),
ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR (OAB 12488/CE), MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM (OAB 13383/CE), RICARDO
IBIAPINA LIMA (OAB 6920/CE), DAFNE OLIVEIRA ALVES SOUZA (OAB 19214/CE) - Processo 0091283-84.2008.8.06.0001 Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Flavia Andreazza Araujo Barboza - REQUERIDO: Detran/ce - Dert - Amc - Certifique a
Secretaria Única decurso do prazo para interposição de apelação em relação ao DERT-CE.Reporto-me ao Recurso de Apelação
de págs. 124/133.Intime-se a parte contrária para, se o quiser, apresentar contrarrazões no prazo legal.Por fim, decorrido o
prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, como disposto no
art.1010, §3°, do CPC/2015.Expedientes cabíveis.
ADV: LORENA SILVA VASCONCELOS (OAB 18004/CE), DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES (OAB 14119/CE) - Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º