TJDFT 22/07/2013 -Pág. 593 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 136/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de julho de 2013
entre as partes às fls. 73/75, para que produza seus efeitos jurídicos e, em conseqüência, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos
termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Custas e honorários conforme acordado. Após o trânsito em julgado e
recolhidas as custas processuais, arquivem-se, com as comunicações e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF,
quarta-feira, 17/07/2013 às 18h10. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 05 .
DECISÃO
Nº 162806-5/08 - Indenizacao - A: ANA MARIA DIVINA MATOS. Adv(s).: DF026601 - Frederico Soares Araujo. R: BRASIL TELECOM
SA. Adv(s).: DF015347 - Eduardo Moreth Loquez. Oficie-se o Banco do Brasil, Agência 2912/Guará I, para que forneça a esse juízo, no prazo
de 15 (quinze) dias, cópia da documentação que autorizou a venda das ações da TELEBRASILIA de ANA MARIA DIVINA MATOS (contrato
9125022112) bem como documentação que comprove que a mesma recebeu os valores da venda, realizada em 17/04/1997. Instrua o Oficio com
cópia das fls. 687/688. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 17h26. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 05 .
Nº 14541-3/10 - Revisional - A: JOAO CARLOS CARVALHO RECHE. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, DF035017 Ronaldo Barbosa Junior, DF09411E - Wander Gualberto de Brito. R: BANCO FINASA SA. Adv(s).: DF032917 - Francisco Duque Dabus, SP084314
- Jose Martins. Apesar de a petição acostada pela parte ré de fls. 313/314 mencionar que juntou planilha de recálculo da dívida nos termos do
julgado, verifico que não houve a juntada de tal planilha. Ademais, diante do questinamento a cerca do valor dos honorários a serem pagos,
esclareço que o percentual deve incidir sobre o valor pago a maior pelo parte autora, o qual ensejou a realização do depósito de fls. 290. Deste
modo, concedo o prazo de 5 dias para que a ré junte aos autos planilha de recálculo do contrato objeto do presente feito. No mesmo prazo,
também deverá promover o depósito dos honorários de sucumbência. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 17h33. Grace Correa Pereira,Juíza
de Direito 03 .
Nº 93159-5/11 - Cobranca - A: BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti. R: LUCIELE TROLLE
HOLLENBACH. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro pedido de fl. 83. Segue pesquisa realizada. Desentranhe-se o mandado para seu
fiel cumprimento no endereço fornecido pela pesquisa ora juntada. Restando infrutífera a diligência intime-se o requerente para que dê andamento
ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 17h28. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 05 .
Nº 191501-0/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: DF00750A
- Luiz Antonio Muniz Machado. R: PATRICIA SILVA COIMBRA LEAO. Adv(s).: DF030066 - Rafael Cardoso do Amaral, Sem Informacao de
Advogado. Expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas no presente feito em favor da exequente, consoante restou consignado
no termo de acordo à fl. 129. Feito, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Após o efetivo recolhimento, arquivem-se
os autos. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 17h49. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 03 .
Nº 99795-8/13 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FIAT SA. Adv(s).: SP108911 - Nelson Paschoalotto. R: CAIO CESAR C NUNES
ROCHA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Faculto a emenda da inicial para que o autor traga aos autos a qualificação completa da parte
ré, observando o disposto no art. 1º da Portaria Conjunta nº 69 de 29/11/2012. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 19h01. Grace Correa
Pereira,Juíza de Direito 03 .
Nº 12660-7/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: TOP LINE ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).:
DF031705 - Rodrigo Ramos Abritta. R: PETRINA LOPES PEREIRA. Adv(s).: DF003925 - Petrina Lopes Pereira, DF008558 - Marcelo Barbosa
Coelho, DF031705 - Rodrigo Ramos Abritta, DF09198E - Liliane Amaral de Oliveira. Ao Cartório para que translade cópia da sentença de fls.
190/199, processo apenso. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 18h37. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 05 .
Nº 100430-3/13 - Indenizacao - A: MARTHA MARTORELLI. Adv(s).: DF030936 - Marcio Lima da Silva. R: B2W COMPANHIA GLOBAL
DO VAREJO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Designe-se audiência preliminar para conciliação, defesa e demais atos, na forma do art.
277 do CPC. Faculto ao autor apresentar, até a data da audiência de conciliação, o rol de testemunhas e/ou os quesitos da perícia, caso queira,
na forma do art. 276 CPC. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 18h46. GRACE CORREA
PEREIRA Juíza de Direito Substituta 03 .
Nº 84340-7/08 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ABEDUQ ASSOCIACAO BRASILEIRA PELA EDUCACAO DE QUALIDADE.
Adv(s).: DF013843 - Ronildo Lopes do Nascimento, MG22605B - Jose Silveira Teixeira. R: UNICESP INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO
SUPERIOR E PESQUISA . Adv(s).: DF019342 - Ricardo Nogueira Duarte. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - ABEDUQ em desfavor INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA
- UNICESP. Esclarece em sua inicial que a dívida seria decorrente do contrato de fls. 13/17, assim como dos cheques de fl. 19. Devidamente
citado, o devedor apresentou embargos a execução, o qual foi julgado improcedente, conforme sentença (cópia) de fls. 439/441. Foi dado
parcial provimento à apelação interposta pelo embargante/devedor, nos termos da decisão de fl. 489. Às fls. 505/507, requereu o credor a
inclusão no pólo passivo de Associação Educativa do Brasil - Soebrás, ante a ocorrência de sucessão empresarial. Verifica-se por meio do
documento de fls. 510/518 que houve a alienação do estabelecimento empresarial da empresa devedora em favor da empresa Soebrás. Nos
termos do art. 1.146 do Código Civil, havendo a alienação do estabelecimento comercial, a adquirente se tornará solidariamente responsável pelos
débitos da empresa adquirida. Ademais, nos termos da Cláusula Primeira, Parágrafo Segundo, do contrato de tresspasse as partes informam
que negociaram tanto o ativo quanto o passivo da empresa devedora. A solidariedade entre as partes também foi disposta na Cláusula Quinta
do referido contrato. Com a ocorrência do trespasse e a consequente sucessão empresarial, as os contratantes, trespassante e trespassária,
tornaram-se solidariamente responsáveis pelo débito objeto da presente ação, deste modo, defiro o pedido retro para inclusão no pólo passivo
da presente demanda da empresa trespassária - Associação Educativa do Brasil - Soebrás. Cite-se, nos termos da decisão de fl. 404. I. Brasília
- DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 18h44. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 01 .
Nº 14362-9/09 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: ANDREIA CRISTINA DE SOUZA BRANDAO DA COSTA. Adv(s).: DF024749 Nerylton Thiago Lopes Pereira, DF037262 - Willington Raminez Barreto, DF09601E - Rodrigo Ramos Abritta. R: BB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL SA. Adv(s).: DF021603 - Aureo Oliveira Neto. R: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: (.). Expeça-se alvará de levantamento em
favor da parte autora e de seu advogado (vide decisão de fls. 231), consoante requerido pelo credor no item 'b' de fls. 238. Expeça-se mandado
de penhora na boca do caixa, para o seu fiel cumprimento no endereço indicado no item 'a' de fls. 238, conforme requerido. Brasília - DF, quartafeira, 17/07/2013 às 17h41. Grace Correa Pereira,Juíza de Direito 03 .
Nº 13151-7/13 - Embargos A Execucao - A: PATRICIA SILVA COIMBRA LEAO. Adv(s).: DF030066 - Rafael Cardoso do Amaral. R:
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: DF00750A - Luiz Antonio Muniz Machado. Remetam-se os autos à Contadoria
para cálculo das custas finais. Após o efetivo recolhimento, arquivem-se os autos. Brasília - DF, quarta-feira, 17/07/2013 às 17h46. Grace Correa
Pereira,Juíza de Direito 03 .
Sentenca
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