TJDFT 31/01/2018 -Pág. 1206 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 22/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Ed. Res. Pauliana Varga (R$ 8.400,00). Tendo em vista o total dos valores declarados à Receita Federal, verifica-se que o autor possui ganhos
muito superiores à média nacional (em torno de R$ 9.000,00 mensais), bem como não demonstrou que suas despesas são elevadas, razão pela
qual revogo a gratuidade de justiça do autor e determino que a parte autora promova o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção da
ação . Além disso, diante da omissão deliberada do autor, com relação aos rendimentos recebidos do Instituto do Câncer Infantil e do Condomínio,
por meios dos quais se comprova a plena condição de arcar com as custas e despesas do processo, condeno a parte autora ao pagamento da
multa, diante de sua má-fé, prevista no parágrafo único do art. 100 do CPC, o qual arbitro em cinco vezes o valor das custas processuais devidas.
Apresente o comprovante de recolhimento, sob pena de inscrição de seu nome em dívida ativa (art. 100, parágrafo único). Fica a parte autora
intimada recolher as custas iniciais da ação, sob pena de extinção, bem como promover o recolhimento da multa em que incorreu, para qual deverá
acessar o link *http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp* e preenchidos os campos: Unidade Gestora (UG): 100011
Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL Nome da Unidade: TRIB. DE JUSTICA DO DF-CORREGEDORIA DA JUSTICA Código de Recolhimento:
18804-2-MULTA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Não efetuados o recolhimento das custas e o pagamento da multa aplicada,
voltem os autos conclusos para extinção sem resolução de mérito, conforme art. 102, parágrafo único, do CPC. A ré, por sua vez, afirma que
atestou à Receita Federal que sua remuneração mensal é inferior a R$ 1.903,98 (mil, novecentos e três reais e noventa e oito centavos), sem,
porém, comprovar o alegado. Com efeito, o ônus de comprovar a condição econômica alegada é das partes, e não do Juízo, motivo pelo qual
incabível o pedido da ré no sentido de transferir a este Juízo o encargo de pesquisa nos sistemas a fim de verificar a hipossuficiência da ré. Desse
modo, fica a ré intimada a comprovar, no prazo de 15 dias, que informou à Receita Federal a situação acima narrada, apresentando declaração
de isenção, sob pena de indeferimento do benefício. Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para análise das demais
preliminares aventadas. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2018 15:21:52. TATIANA DIAS DA SILVA Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0700305-41.2018.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA. Adv(s).: MG40304 - GRIMOALDO ROBERTO
DE RESENDE. R: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700305-41.2018.8.07.0001 Classe
judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA RÉU: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou
fé que juntei "AR" NÃO cumprido em relação a PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA (ID 12964223), com a informação mudou-se. Nos termos
da Portaria 01/2016, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a devolução do mandado não cumprido. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de
2018 17:36:57. LUIZA SANTIAGO PEREIRA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0715962-57.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Adv(s).: DF37648
- RODRIGO COUTINHO RAMOS. R: MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE
ASSIS. T: ROGERIO CASSIO AMORIM. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. T: MARCOS ANTONIO AMORIM.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0715962-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
EXECUTADO: MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente sobre a contestação apresentada,
em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2018 15:54:50. TATIANA
DIAS DA SILVA Juíza de Direito
N. 0715962-57.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Adv(s).: DF37648
- RODRIGO COUTINHO RAMOS. R: MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE
ASSIS. T: ROGERIO CASSIO AMORIM. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. T: MARCOS ANTONIO AMORIM.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0715962-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
EXECUTADO: MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente sobre a contestação apresentada,
em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2018 15:54:50. TATIANA
DIAS DA SILVA Juíza de Direito
N. 0715962-57.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Adv(s).: DF37648
- RODRIGO COUTINHO RAMOS. R: MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE
ASSIS. T: ROGERIO CASSIO AMORIM. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. T: MARCOS ANTONIO AMORIM.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0715962-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
EXECUTADO: MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente sobre a contestação apresentada,
em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2018 15:54:50. TATIANA
DIAS DA SILVA Juíza de Direito
N. 0715962-57.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA. Adv(s).: DF37648
- RODRIGO COUTINHO RAMOS. R: MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE
ASSIS. T: ROGERIO CASSIO AMORIM. Adv(s).: DF25417 - ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. T: MARCOS ANTONIO AMORIM.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0715962-57.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
EXECUTADO: MARMORARIA BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente sobre a contestação apresentada,
em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 15 dias. I. BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2018 15:54:50. TATIANA
DIAS DA SILVA Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0727922-10.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: COMPROL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA. Adv(s).: DF37363 - IGOR
CAVAIGNAC RIERA, DF19773 - LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO, DF17749 - THIAGO LUCAS GORDO DE SOUSA, DF33989
- MARIANA MELLO OTTONI, DF37488 - MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS, DF41163 - PEDRO HENRIQUE JARDIM
ELIAS, DF55818 - THAIS VIDAL SARAIVA. R: A ESPECIALISTA OPTICA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do
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