TJDFT 24/05/2019 -Pág. 2765 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 98/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019
N. 0715335-37.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JEANE PEREIRA MARTINS. Adv(s).:
DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0715335-37.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: JEANE PEREIRA MARTINS R?
U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o recebimento do IRDR nº 2016002021967-8, de relatoria do Des. Mário-Zam Belmiro, pela
Câmara de Uniformização, bem como da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017002021004-9, em trâmite perante o egrégio Conselho
Especial do TJDFT, nos quais se discute o direito ao recebimento da gratificação GAEE, suspenda-se o feito. BRAS?LIA, DF, 23 de maio de 2019
14:30:25. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0718571-02.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: LEILA LUIZ DA SILVA.
Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0718571-02.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR: LEILA LUIZ
DA SILVA R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com base nos fundamentos já
expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta forma, mantenha-se
o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 23 de maio de 2019 14:26:32. ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0718661-10.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: TERESA DIVINA FERREIRA
MACHADO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0718661-10.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR: TERESA DIVINA
FERREIRA MACHADO R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com base nos
fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta forma,
mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 23 de maio de 2019 14:26:41. ANA
MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0715305-02.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIANA VIANA DOS SANTOS.
Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0715305-02.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: ELIANA VIANA DOS SANTOS
R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o recebimento do IRDR nº 2016002021967-8, de relatoria do Des. Mário-Zam Belmiro,
pela Câmara de Uniformização, bem como da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017002021004-9, em trâmite perante o egrégio Conselho
Especial do TJDFT, nos quais se discute o direito ao recebimento da gratificação GAEE, suspenda-se o feito. BRAS?LIA, DF, 23 de maio de 2019
14:30:24. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0718851-70.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: SERGIO GOMES BATISTA.
Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0718851-70.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR: SERGIO
GOMES BATISTA R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com base nos fundamentos
já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta forma, mantenhase o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 23 de maio de 2019 14:26:43. ANA MARIA
FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0719001-51.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: DENILSON DI CARLANTONIO
VANDERLEI. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do
processo: 0719001-51.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA (12078) AUTOR:
DENILSON DI CARLANTONIO VANDERLEI R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora,
com base nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional.
Desta forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 23 de maio de 2019
14:26:44. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0715315-46.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IOLENE CARNEIRO DE AGUIAR GALDINO.
Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0715315-46.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: IOLENE CARNEIRO DE AGUIAR
GALDINO R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o recebimento do IRDR nº 2016002021967-8, de relatoria do Des. Mário-Zam
Belmiro, pela Câmara de Uniformização, bem como da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017002021004-9, em trâmite perante o egrégio
Conselho Especial do TJDFT, nos quais se discute o direito ao recebimento da gratificação GAEE, suspenda-se o feito. BRAS?LIA, DF, 23 de
maio de 2019 14:30:23. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0720101-75.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: CIRA GOMES DOS ANJOS
REGO. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0034215A - LUCAS TERTO FERREIRA
VIEIRA. Número do processo: 0720101-75.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA
(12078) AUTOR: CIRA GOMES DOS ANJOS REGO R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela
parte autora, com base nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada
Inconstitucional. Desta forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 23
de maio de 2019 14:26:47. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0720521-80.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: HELEN CAROLINA DA SILVA
GUIMARAES. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0034215A - LUCAS TERTO FERREIRA
VIEIRA. Número do processo: 0720521-80.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTEN?A CONTRA A FAZENDA P?BLICA
(12078) AUTOR: HELEN CAROLINA DA SILVA GUIMARAES R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito
pela parte autora, com base nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada
Inconstitucional. Desta forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 23
de maio de 2019 14:26:49. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
N. 0715365-72.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VALCIRA ALVES FILGUEIRAS.
Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0715365-72.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: VALCIRA ALVES FILGUEIRAS
R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o recebimento do IRDR nº 2016002021967-8, de relatoria do Des. Mário-Zam Belmiro,
pela Câmara de Uniformização, bem como da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017002021004-9, em trâmite perante o egrégio Conselho
Especial do TJDFT, nos quais se discute o direito ao recebimento da gratificação GAEE, suspenda-se o feito. BRAS?LIA, DF, 23 de maio de 2019
14:30:23. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
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