TJGO 26/02/2016 -Pág. 2933 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
DESTA DECISAO, FICA REVOGADA A LIMINAR, RAZAO PELA QUAL A PRESENT
E DEMANDA SEGUIRA TAO SOMENTE QUANTO AO PEDIDO REVISIONAL.
NR. PROTOCOLO
: 397561-14.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 1582
NATUREZA
: LIQUIDACAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: NEW HOLLAND MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 32723 GO - TAISE RODRIGUES COELHO
DESPACHO
:
IN CASU, VERIFICO QUE A EMBARGANTE ALEGOU NOS EMBARGOS DECLARATOR
IOS MATERIAS QUE JA FORAM ANALISADAS NA DECISAO EMBARGADA. ASSIM,
NAO HA NENHUM MOTIVO ENSEJADOR PARA ALTERACAO DO REFERIDO DECISU
M. ASSIM SENDO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OFERTADOS, PARA
MANTER INTOCADA A SENTENCA EMBARGADA.
NR. PROTOCOLO
:
38335-83.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 163
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JOAO VITOR DA SILVA PINTO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 39247 GO - THIAGO FONSECA DRUMMOND OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 20160383356 AUTOS N : 163/2016 DESPACHO NAO OBSTANT
E O DISPOSTO NO ART. 4 DA LEI 1.060/50, SEGUNDO O QUAL: A PARTE G
OZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES
AFIRMACAO, NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDICO
ES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, SE
M PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, COM O ADVENTO DA CONSTITUIC
AO FEDERAL DE 1988, EXEGESE DIVERSA VEM SENDO CONFERIDA AO TEMA,
EM SINTONIA COM A NORMA DO ART. 5, LXXIV, DA CARTA MAGNA, O QUAL
DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E G
RATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A PARTE RE
QUERENTE NAO COMPROVOU O ESTADO DE NECESSIDADE, NAO BASTANDO, NO
ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA, A MERA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIEN
CIA FINANCEIRA. DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DETERMINO A INTIMACA
O DO REQUERENTE PARA QUE COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. CUMPRA
-SE. INTIME-SE. RIO VERDE, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. LIDIA DE ASSI
S E SOUZA BRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
456945-68.2015.8.09.0137
147
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
CELIO LEAL DE OLIVEIRA
CELIO LEAL DE OLIVEIRA
SIRLENE LEAL DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 39060 GO - SANDRO PISSINI ESPINDOLA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
ESTE DESPACHO SERVIRA COMO CARTA DE CITACAO, NOS TERMOS DO PROVIM
ENTO N 002/2012 DA CGJ. PROTOCOLO N 201504569452 AUTOS N 147/2.01
6 REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDOS: CELIO LEAL DE OLIVE
IRA E SIRLENE LEAL DE OLIVEIRA ENDERECO: RUA AUGUSTA BASTOS, N 1.
444, APT. 03, CEP 75.903-370, RIO VERDE/GO. DESPACHO CITEM-SE OS
REQUERIDOS PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAREM OS PE
DIDOS, COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 285 E 319 AMBOS DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 17 DE FEVEREIRO DE 2.016. LI
DIA DE ASSIS E SOUZA BRANCO JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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