TJGO 26/02/2016 -Pág. 2934 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 279934-52.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 1057
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RENATO FERREIRA CABRAL
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502799345 AUTOS N 1.057/2015 DESPACHO INDEFIRO OS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ORA PLEITEADOS, POR VISLUMBR
AR QUE A REQUERENTE NAO FAZ JUS A CONCESSAO DO BENEFICIO CONSTITU
CIONAL ORA PLEITEADO E TAMPOUCO ENCONTRA-SE COMPROVADO NOS AUTOS
O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. INTIME-SE O REQUEREN
TE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB
PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 16 D
E FEVEREIRO DE 2016. LIDIA DE ASSIS E SOUZA BRANCO JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 220316-79.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 815
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FABIO SANTIAGO GUIMARAES
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201502203167 AUTOS N 815/2015 DESPACHO INDEFIRO OS BE
NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA ORA PLEITEADOS, POR VISLUMBRAR
QUE A REQUERENTE NAO FAZ JUS A CONCESSAO DO BENEFICIO CONSTITUCI
ONAL ORA PLEITEADO E TAMPOUCO ENCONTRA-SE COMPROVADO NOS AUTOS O
SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA. INTIME-SE O REQUERENTE
PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB P
ENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 15 DE
FEVEREIRO DE 2016. LIDIA DE ASSIS E SOUZA BRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
6193-26.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: IZABEL DIAS ARAUJO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201600061936 AUTOS N : 85/2016 DESPACHO NAO OBSTANT
E O DISPOSTO NO ART. 4 DA LEI 1.060/50, SEGUNDO O QUAL: A PARTE G
OZARA DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, MEDIANTE SIMPLES
AFIRMACAO, NA PROPRIA PETICAO INICIAL, DE QUE NAO ESTA EM CONDICO
ES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIOS DE ADVOGADO, SE
M PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, COM O ADVENTO DA CONSTITUIC
AO FEDERAL DE 1988, EXEGESE DIVERSA VEM SENDO CONFERIDA AO TEMA,
EM SINTONIA COM A NORMA DO ART. 5, LXXIV, DA CARTA MAGNA, O QUAL
DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E G
RATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. A PARTE RE
QUERENTE NAO COMPROVOU O ESTADO DE NECESSIDADE, NAO BASTANDO, NO
ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA, A MERA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIEN
CIA FINANCEIRA. DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DETERMINO A INTIMACA
O DA REQUERENTE PARA QUE COMPROVE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. CUMPRA
-SE. INTIME-SE. RIO VERDE, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. LIDIA DE ASSI
S E SOUZA BRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 449658-54.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 87
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