TJGO 29/03/2016 -Pág. 1066 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016
JA ESTIVER NA POSSE DAS MESMAS, O FATO DEVERA SER COMUNICADO EM J
UIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUSTAS PELO CONDENADO, OBSERVAND
O-SE SER O MESMO BENEFICIARIO DE GRATUIDADE. APOS O TRANSITO EM J
ULGADO, LANCE-SE O SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS, ATENDENDO AO DIS
POSTO NO ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL. TAMBEM APO
S O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE, PARA ANOTACAO, AOS ORGAOS DE
ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO AOS SISTEMAS RE
STRITOS EM VIGOR E TRE. AUDIENCIA DE ADVERTENCIA SERA DESIGNADA A
POS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. VENHAM APOS O TRANSITO EM
JULGADO CONCLUSOS OS AUTOS PARA ARBITRAMENTO DE HONORARIOS AO ADV
OGADO DATIVAMENTE NOMEADO. PRIC. CACU, 22 DE MARCO DE 2016. ANA M
ARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
27969-81.2012.8.09.0021
28
EXECUCAO PENAL
THIAGO VIEIRA CARVALHO
MARIA NUNES GOULART
ODETE MARIA ALVES
JOVINO DE PAULA
ZILA DE OLIVEIRA CASTRO
ADV ACUS
: 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO
18824 GO - AGAMENON ALVES RODRIGUES ROCHA
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO THIAGO VIEIRA CARVALHO. SERVIN
DO A PRESENTE DECISAO DE MANDADO DE PRISAO. INT. E DIL.
NR. PROTOCOLO
: 100760-09.2016.8.09.0021
AUTOS NR. : 117
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO
: THIAGO VIEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, DETERMINO A REGRESSAO PROVISORIA DO REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO THIAGO VIEIRA CARVALHO. SERVIN
DO A PRESENTE DECISAO DE MANDADO DE PRISAO. INT. E DIL.
NR. PROTOCOLO
: 100760-09.2016.8.09.0021
AUTOS NR. : 117
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO
: THIAGO VIEIRA CARVALHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, INEXISTINDO VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VE
NHAM A MACULAR A PECA, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E P
OR SATISFAZER OS AUTOS AS EXIGENCIAS LEGAIS, CONVERTO O FLAGRANTE
EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL COMBINADO COM O ART. 312 DO CITADO DIPLOMA P
ROCESSUAL, DETERMINANDO, OUTROSSIM, QUE SEJA MANTIDA A CUSTODIA P
REVENTIVA DO INDICIADO THIAGO VIEIRA CARVALHO. SERVINDO A PRESENT
E DECISAO DE MANDADO DE PRISAO. APOS, TRASLADE-SE ESTA DECISAO PA
RA OS AUTOS DE ACAO PENAL OU INQUERITO POLICIAL. PRIC.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
80496-68.2016.8.09.0021
94
ACAO PENAL
DIOGO SOUZA GOMES
DIOGO DIAS DA SILVA
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